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Feriado na Bahia

Diálogo entre homens é mais importante do que rótulos

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Ganhou destaque no noticiário a ida de empresários e magistrados à Bahia para participarem de debates sobre temas ligados à economia e ao Direito, no dia 7 de setembro. O evento, organizado pelo Imats — Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores, que é voltado ao estudo e aperfeiçoamento do Judiciário, contou com temário variado, cujo objetivo central era mostrar aos juízes os caminhos da economia e estes mostrarem aos empresários a colaboração necessária ao aprimoramento da Justiça.

Um dos painéis versou sobre a dinâmica da mediação e da conciliação como instrumento para prevenir a morosidade e eliminar conflitos. Trata-se de campanha do Conselho Nacional de Justiça, que até poderá ser apresentada em acampamento de movimento social. Mas, cada coisa no seu momento.

O objetivo, naquela oportunidade, era justamente convencer os empresários da necessidade de colaborar com tal tipo de iniciativa. As palestras e os debates tiveram duração média de cinco horas diárias, em dias de feriado, normalmente dedicados ao descanso e ao lazer. Assim, a viagem foi de trabalho para todos os envolvidos, inclusive para os jornalistas convidados, que infelizmente não deram o destaque necessário para a matéria de Economia e Direito.

Porém, cada um é dono de sua própria pena. Para aqueles que dizem que os magistrados não visitam os acampamentos do MST, é preciso destacar que no Fórum Social realizado em Porto Alegre, não só houve visita pela AMB e pelos magistrados ao acampamento, como debate aberto com todos os segmentos sociais, mesmo estando o movimento por opção própria à margem da legalidade, pois são usuários dos nossos serviços.

Nenhuma outra categoria profissional ouve de forma tão democrática os usuários dos seus serviços, o que é prova de compromisso com os princípios básicos da vida democrática. Estamos nas periferias, por meio dos Juizados Especiais, ouvindo também e atendendo a população carente. E fazemos isto muitas vezes em feriados e em locais menos aprazíveis.

Em países desenvolvidos, por exemplo, na França, o curso de preparação de magistrados envolve obrigatoriamente estágios semestrais em indústria, comércio, serviços, entidades financeiras e em países do terceiro mundo, para assegurar a capilaridade com a sociedade. Há inclusive financiamento público para atividades culturais da Magistratura.

O fato de magistrados ouvirem empresários em ambiente público, em debate gravado e transmitido pela internet para todo o país, não lhes retira a imparcialidade. A parceria com a Febraban e a CNI, que ordinariamente não são partes em qualquer causa, não retira a isenção de nenhum juiz. A localização geográfica do evento diz respeito à logística de segurança para as partes envolvidas, o que infelizmente, para nós, paulistas, só acontece no Nordeste, que se especializou neste tipo de evento.

Qualquer brasileiro de médio entendimento sabe que não será o fato de uma entidade empresarial pagar despesas de um seminário que lhes valerá julgamento favorável. A magistratura brasileira jamais se venderia por um bilhete de avião ou uma diária de hotel. Além de tudo isso, qualquer pessoa que seja parte em processo, que entenda comprometido o juiz com tal tipo de participação, pode pedir o seu afastamento do processo, inclusive porque os julgamentos são feitos com a presença de ambas as partes, seus advogados e do Ministério Público. O convite aos jornalistas e a publicidade do evento mostram sua licitude.

Desse modo, é preciso que fique claro que a magistratura aceita, por meio de suas associações e institutos, convites para debater temas em qualquer local do país, com entidades legalmente constituídas. Exemplo disto é a Campanha Eleições Limpas da Associação de Magistrados Brasileiros, lançada em todo o país, em favor do voto consciente e da fiscalização do processo eleitoral, que não fosse pela parceria com entidades privadas, não existiria e a magistratura seguiria calada, tão ao gosto daqueles que pregam um estado cabisbaixo, amordaçado e refém da violência de grupos criminosos, aonde os direitos humanos das vítimas são completamente esquecidos.

As parcerias com as entidades privadas não contrariam o artigo 95, inciso IV, da Constituição Federal, pois nenhum juiz recebeu benesse alguma. A proposta foi de trabalho e não de recreação, nenhuma despesa pessoal de magistrado foi paga pelo evento. As despesas de transporte e estadia foram pagas em parceria com as entidades promoventes do evento. Nada foi dado a nenhum magistrado que não fosse a oportunidade de trabalho e debate.

Aliás, tal tipo de seminário se enquadra perfeitamente no artigo 73, inciso I, da Loman, uma vez que se destina ao aperfeiçoamento do Judiciário e dos magistrados. Registramos, uma vez mais, o inconformismo daqueles que fazem do estudo e do debate sua trincheira de luta por um Brasil melhor e é por isso que dizemos não ao conservadorismo daqueles que querem ver o Brasil na contramão da história, nutrido por preconceitos e ódios e impedido de ver todas as realidades, estejam onde estiverem.

Nem Cristo foi compreendido quando visitou e se sentou com Zaqueu (Lc. 19, 2-10), mas ele sabia que o diálogo e o entendimento entre os homens são mais importantes do que os rótulos que alguns ou muitas pessoas colocam em alguém.

 é desembargador do TJ-SP e presidente da Associação Paulista de Magistrados

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

6 comentários

Acredito que o envolvimento da magistratura com...

Sérgio de Freitas Fenilli (Advogado Assalariado - Civil)

Acredito que o envolvimento da magistratura com as diversas classes sociais é correto e necessário. Sábios aqueles que se interagem; ignorantes os que pensam que sabem tudo por si só. Aqueles que pensam que ficar distante do mundo vai permitir a imparcialidade se confundem. Os distantes só tem dificuldade para compreender as peculiaridas e relações sociais. Questiono, como poderia o magistrado julgar algo em que é totalmente leigo?

O desembargador Henrique Nelson Calandra é um e...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

O desembargador Henrique Nelson Calandra é um exemplo de magistrado. Inteligente, culto, trabalhador, cônscio de seus deveres e avesso às tentações dos holofotes fáceis da mídia. Como homem pode ser considerado um puro. Sua manifestação reflete o pensamento de todos os magistrados que, como ele, jamais serão envolvidos por manobras e artifícios menos recomendáveis. Anoto que, por ocasião do evento comentado, o STF já havia decidido, em última e definitiva instância, a legitimidade do maior espinho já colocado no caminho das instituições financeiras, o Código de Defesa do Consumidor, “délivrance” resultante de longa, tumultuada e ansiosa prenhêz. O fato dá ao episódio a exata conotação pretendida pelo ilustre desembargador.

Já diz o velho adágio: "À mulher de César, ...

Richard Smith (Consultor)

Já diz o velho adágio: "À mulher de César, não basta ser honesta, tem de PARECER honesta."

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