Problemas no edital

Defensoria Pública de São Paulo vai reabrir inscrições

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15 de setembro de 2006, 16h13

A Defensoria do estado de São Paulo vai reabrir inscrições para o seu primeiro concurso. A prova, que seria feita no dia 24 de setembro, está cancelada até a divulgação da nova data de seleção. A juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública, Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, homologou acordo entre o Ministério Público paulista e o estado de São Paulo, por intermédio da Defensoria Pública, no final da tarde de quinta-feira (14/9).

As inscrições do concurso serão reabertas pelo período de cinco dias depois da publicação do novo edital.

O concurso para defensores públicos de São Paulo foi suspenso temporariamente pela juíza Silvia de Andrade no dia 8 de setembro. Ela concedeu liminar na Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo.

A divulgação do edital está prevista para a próxima semana. Ele deve modificar os itens sobre as atividades que caracterizam prática jurídica e sua comprovação por causa de questionamento do Ministério Público.

Para o MP, a experiência profissional exigida é muito restrita. O edital definiu a experiência profissional como exercício da advocacia; estágio na Assistência Judiciária da Procuradoria-Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados ou na qualidade de membro de Defensoria Pública, do Ministério Público ou da magistratura. O MP pediu a ampliação do conceito de prática profissional para alcançar o exercício de qualquer atividade pública ou privada na área jurídica.

Os candidatos já inscritos no concurso deverão acompanhar o edital para verificar qual a nova data do exame.

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