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Presidente Lula não pode apoiar candidato de outro partido

O presidente Lula não pode participar de propaganda de candidato de outro partido que não faça parte da sua coligação, A Força do Povo. A decisão é do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu, liminarmente, a participação de Lula na propaganda do senador Luís Otávio (PMDB-PA).

"É certo que qualquer cidadão poderá apoiar a candidatura a cargo eletivo. Esse apoio, no entanto, estará vinculado aos ditames da legislação de regência, a qual veda expressamente que o filiado a determinado partido político participe da propaganda de outra agremiação partidária, salvo na hipótese em que o partido do apoiador integre eventual coligação autora da publicidade em questão", disse o ministro.

A Representação foi ajuizada pelo candidato a presidente Geraldo Alckmin. Ele afirmou que Lula tem participado das inserções de 30 segundos exibidas na televisão destinadas à propaganda d Luiz Otávio (PMDB-PA).

De acordo com a transcrição da propaganda, o presidente Lula aparece em estúdio, com fundo verde e amarelo, falando o seguinte texto: "O Pará é um estado que tem um enorme potencial, mas, para que esse potencial se transforme em realizações concretas e beneficie a população mais carente, é fundamental prestigiar o trabalho de pessoas como o senador Luís Otávio, ou seja, de pessoas realmente comprometidas com o desenvolvimento econômico e social dos paraenses, como o Luís Otávio já demonstrou em várias oportunidades ."

Para Alckmin, Lula "busca maior exposição na mídia, valendo-se disso para desequilibrar o pleito em favor de sua candidatura".

Em outra Representação, Alckmin alega que Lula se beneficiou da propaganda da candidata ao governo do Pará pela Coligação Frente Popular Muda Pará, Ana Júlia de Vasconcelos Carepa, no dia 11 de setembro, na televisão.

No trecho utilizado, com duração de 30 segundos, o presidente Lula aparece em estúdio, com fundo verde amarelo, e diz: "Estamos duplicando a potência de Tucuruí e criando quatro campos universitários e uma escola técnica no interior. Através do BNDES financiamos 1 bilhão e 700 milhões para apoiar as empresas paraenses e com o Bolsa Família, o Pro Uni, o Luz para Todos e o Pronaf estamos melhorando a vida de milhares e milhares de pessoas. Com Ana Júlia governadora, fica a certeza, esse trabalho vai avançar ainda mais".

Geraldo Alckmin pede liminar para suspender a propaganda em questão e, no mérito, que Lula perca 30 segundos de propaganda. O relator é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

RPs 1.136 e 1.137

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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

a coligação não é PT-PRB-PCdoB, afinal, o que f...

Bira (Industrial)

a coligação não é PT-PRB-PCdoB, afinal, o que faz no espaço do PMDB que não seja exposição indevida? Alô TSE, essa está fácil tecnicamente...

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