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Peso da caneta

Juiz de Manaus é afastado após soltar 43 presos indevidamente

O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas afastou por 30 dias o juiz Francisco de Assis Ataíde, titular da 4ª Vara Criminal de Manaus. Motivo: no feriado prolongado de 7 de setembro, quando dava plantão no fórum, o juiz colocou em liberdade 43 presos — entre eles, cinco mulheres — concedendo alvarás de soltura sem parecer do Ministério Público.

Os libertados aguardavam julgamento em três unidades prisionais da cidade por crimes como assalto, homicídio e tráfico. Entre os presos, estavam seis pessoas que foram detidas em operações da Polícia Federal por crime de narcotráfico cujos processos tramitavam na Justiça Federal. A informação é da repórter Kátia Brasil, do jornal Folha de S. Paulo.

Com o afastamento do juiz, o TJ do Amazonas revogou todos os alvarás concedidos por ele. A seccional amazonense da OAB anunciou que abrirá um processo disciplinar contra três advogados que pediram a liberdade dos presos ao juiz. A Corregedoria-Geral de Justiça vai investigar um suposto esquema de negociação de alvarás de soltura. A investigação tem prazo de 45 dias.

O presidente do TJ, desembargador Ubirajara Francisco de Moraes, disse que Ataíde cometeu falta gravíssima. “Houve falta de cuidado e atenção do juiz de plantão em assunto que não é de sua competência, causando um clamor público pela periculosidade dos envolvidos em processos criminais”, afirmou.

Com mais de dez anos dedicados à magistratura, Ataíde iniciou a carreira como advogado e assessor do desembargador Moraes. Como juiz, foi titular da Comarca de Tapauá (600 km de Manaus). No Conselho da Magistratura tramitam processos disciplinares contra ele.

O caso lembra o escândalo de suspeita de venda de sentenças para narcotraficantes, em 1999. Um ano depois das investigações, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou por unanimidade o afastamento do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas Daniel Ferreira da Silva, morto em 2003.

Outro lado

A reportagem da Folha esteve a quarta-feira (13/9) na 4ª Vara Criminal do Fórum de Manaus para entrevistar o juiz Francisco de Assis Ataíde sobre seu afastamento e sobre as denúncias de venda de alvarás de soltura. Antes de ser indagado pela reportagem, ele se limitou a dizer: “Um juiz não pede nada, um juiz só sentencia.” Depois afirmou que não falaria sobre o assunto.

Na mesma manhã, no fórum, o juiz despachou normalmente. À tarde, foi informado que o Conselho de Magistratura do TJ decidiu por seu afastamento. De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hosannah Florêncio de Menezes, o juiz não fez justificativas à Corte quanto às concessões de liberdade aos presos.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2006, 12h43

Comentários de leitores

1 comentário

Se há processos disciplinares contra o Magistra...

Zito (Consultor)

Se há processos disciplinares contra o Magistrado. Já houve julgamento? O que esta faltando? Ele é afilhado de quem? A Sociedade quer uma resposta Tribunal do Esatdo do Amazonas. Não podemos ver o Poder Judiciário, usar o CORPORATIVISMO para com seus membros. Isso não deve ocorrer. O que deve ser feito. Um julgamento inparcial. Demonstrando a Sociedade, que o Direito prevalece em qualquer esfera. Mesmo dentro do JUDICIÁRIO.

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