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Decisão cassada

Juiz federal Ali Mazloum consegue trancar ação penal no STJ

O juiz federal de São Paulo, Ali Mazloum, acusado de crime de prevaricação, teve sua ação penal trancada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, na Operação Anaconda, da Polícia Federal, em 2003.

Agora, fica cassada a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que recebeu a denúncia e afastou o juiz do cargo. A 6ª Turma entendeu, por maioria, que a denúncia não preenche os requisitos exigidos em lei. No caso, o artigo 41 do Código de Processo Penal.

Votaram com o relator, Paulo Galotti, os ministros Nilson Naves, Paulo Medina e Maria Thereza de Assis Moura. Apenas o ministro Hamilton Carvalhido manifestou posicionamento em sentido contrário. Para ele, a denúncia do MP preenche os requisitos para a ação penal prosseguir.

A denúncia

De acordo com o Ministério Público, o juiz Ali Mazloum concedeu liminar para suspender um processo administrativo contra um médico que seria julgado, no dia seguinte, pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo. O médico assumiu um posto em hospital do município apresentando um certificado de especialização falso.

De acordo com o MP, o juiz teria despachado a liminar diretamente em seu gabinete, sem que o Habeas Corpus tivesse passado pela distribuição. Mazloum seria o único juiz no prédio àquela hora da noite numa sexta-feira. Segundo a denúncia, ele beneficiou o médico por uma relação de amizade com o seu

advogado de defesa.

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HC 39.090

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2006, 12h16

Comentários de leitores

8 comentários

LÁ VIA O CORPORATIVISMO.

Zito (Consultor)

LÁ VIA O CORPORATIVISMO.

Cleverson, parabéns, muita vez precisamos usar ...

araujocavalcanti (Advogado Autônomo - Família)

Cleverson, parabéns, muita vez precisamos usar luvas de pelica!

Nobre Marina: não julgo nem condeno, mas também...

Cleverson (Outros)

Nobre Marina: não julgo nem condeno, mas também não defendo tão arduosamente posicionamentos, no mínimo, contestáveis. "Ao que parece", em que pese o grau de mestre, não costumo entrar em debate, simplesmente expresso minha opinião, mas como toda a regra tem exceção, aqui estou. O Brasil precisa de senso crítico, é diferencial da sociedade racional, não de embate pífio. Guarde acusações e defesas, expresse sua opinão sobre o fato, assim funciona o direito (se é que sabe). Ressalte-se, o maior de todos os julgamentos, que reflete a maior das penas, é realizado por sete do povo, o poder soberado é do povo, constituído de cidadãos. Eu sou um cidadão, mesmo se fosse o caso (o que não é), nem precisaria ter frequentado uma faculdade de direito para ter e expressar minha opinião. Foi a exceção, expresso minha opinião, não entro em debate pífio. Sucesso.

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