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Casarões no chão

Igreja e pastor respondem por crime contra o patrimônio

O pastor João Batista Macedo da Silva e a Igreja Universal devem responder ação penal por praticar crime contra o patrimônio cultural. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por derrubar três casarões na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para ampliação de um templo. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso para trancar a ação.

O relator do recurso, ministro Felix Fischer, destacou que é admissível a responsabilidade penal da Igreja em crimes ambientais, desde que haja a atribuição do delito também a uma pessoa física – no caso o pastor, que atua em seu nome ou benefício.

A derrubada das casas aconteceu em agosto de 2005, sem que houvesse autorização do órgão competente – o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte.

A defesa dos denunciados alegou que não há justa causa para o processo, uma vez que os atos descritos na acusação não caracterizam crimes previstos em lei (atipicidade). Fischer entendeu não ter ficado comprovada a atipicidade. “Alem disso, não é possível ao STJ o reexame aprofundado de provas”, finalizou.

A denúncia

De acordo com o MP, três casas, situadas na Rua dos Aimorés, eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural e estavam em análise para tombamento.

No ano anterior à demolição, em novembro de 2004, a Igreja Universal pediu a intervenção nos imóveis para a “ampliação da área do empreendimento denominado catedral da fé ou templo da fé”, o que implicava a demolição das casas protegidas.

Em dezembro do mesmo ano, o conselho iniciou o julgamento do pedido da Igreja. A relatora votou no sentido de não autorizar a destruição das casas, seguindo um parecer da Gerência de Patrimônio Histórico do município.

Como outra conselheira pediu vista do processo, o julgamento não foi concluído. Dias depois, a Igreja Universal foi notificada pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana sobre a necessidade de licença prévia para qualquer alteração nos casarões. Em agosto de 2005, durante um final de semana, as construções foram derrubadas.

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RHC 191.19

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2006, 15h32

Comentários de leitores

6 comentários

O "Dono da Verdade", "Sinete da Perfeição", ain...

Carlos Alfredo Gomes da Fonseca (Outros)

O "Dono da Verdade", "Sinete da Perfeição", ainda está no ar... o Consultor (sic) Richard. hahahahaha

Meu caro Dr. Ibraz: Creio que não seja do se...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Dr. Ibraz: Creio que não seja do seu desconhecimento, eis que noticiado aqui mesmo nas páginas do CONJUR que o Emmo. e Revmo. "Apóstolo" Hernandez e sua Emma. e Revma. senhora a bisca, digo "bispa" D. Sonia estão com os seus humílimos bens (mansão, fazenda, apto em Miami, etc.) colocados em indisponibilidade e respondendo denúncia criminal justamente por ESTELIONATO, entre "otras cositas más". Ademais, eles e outros personagens de sobejo conhecidos, tratando-se de pessoas públicas e de "modus operandi" também conhecido, expõem-se à critica pelo mesmo.

Caros colegas! calúnia e difamação tambem é cri...

ibraz (Estudante de Direito - Criminal)

Caros colegas! calúnia e difamação tambem é crime, onde está a ética profissional de vossas senhorias? Não falem, ( ou escrevam) aquilo que não sabem. O tiro pode sair pela culatra. cuidado!! um abraço

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