Bolívia assume refinarias e Petrobras não recebe nada

A Petrobras não receberá um real pela expropriação das refinarias de gás em territórios bolivianos. O governo da Bolívia decidiu não indenizar a estatal brasileira porque considerou que ela já teve “ganhos extraordinários” com a exploração do gás. As informações são do jornal Valor Econômico

Segundo Andrés Soliz-Rada, ministro de hidrocarbonetos da Bolívia, a Petrobras lucrou, pelo menos, US$ 320 milhões acima do que permitia a lei boliviana. O valor seria superior ao que a estatal pagou pelas refinarias e superior ao preço atual de suas duas instalações na Bolívia, estimado entre US$ 180 e US$ 250 milhões.

A decisão irritou a estatal brasileira. O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, informou que estuda recorrer à Justiça para retomar o controle das refinarias.

A crise entre os dois países começou em maio, quando o presidente boliviano Evo Morales decretou que 50% mais um dos ativos da Petrobrás Bolívia passariam para o governo boliviano. Ou seja, o controle da unidade da Petrobrás na Bolívia será dos bolivianos. A Constituição boliviana, em seu artigo 67, confere ao presidente o poder de desapropriar os bens de particulares em nome do interesse público. A Constituição prevê também a indenização dos prejudicados.

A estatal brasileira já investiu no projeto de produzir gás na Bolívia mais de US$ 1 bilhão. “Sem uma compensação, podemos dizer que o governo está usurpando bens, o que é um abuso de direito”, explicou, na ocasião, o advogado Antônio Tavares Paes Júnior, especialista em Direito Internacional do escritório Fecha de Lima Tavares Paes Advogados, do Rio de Janeiro.

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