Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Gás perdido

Bolívia assume refinarias e Petrobras não recebe nada

A Petrobras não receberá um real pela expropriação das refinarias de gás em territórios bolivianos. O governo da Bolívia decidiu não indenizar a estatal brasileira porque considerou que ela já teve “ganhos extraordinários” com a exploração do gás. As informações são do jornal Valor Econômico

Segundo Andrés Soliz-Rada, ministro de hidrocarbonetos da Bolívia, a Petrobras lucrou, pelo menos, US$ 320 milhões acima do que permitia a lei boliviana. O valor seria superior ao que a estatal pagou pelas refinarias e superior ao preço atual de suas duas instalações na Bolívia, estimado entre US$ 180 e US$ 250 milhões.

A decisão irritou a estatal brasileira. O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, informou que estuda recorrer à Justiça para retomar o controle das refinarias.

A crise entre os dois países começou em maio, quando o presidente boliviano Evo Morales decretou que 50% mais um dos ativos da Petrobrás Bolívia passariam para o governo boliviano. Ou seja, o controle da unidade da Petrobrás na Bolívia será dos bolivianos. A Constituição boliviana, em seu artigo 67, confere ao presidente o poder de desapropriar os bens de particulares em nome do interesse público. A Constituição prevê também a indenização dos prejudicados.

A estatal brasileira já investiu no projeto de produzir gás na Bolívia mais de US$ 1 bilhão. “Sem uma compensação, podemos dizer que o governo está usurpando bens, o que é um abuso de direito”, explicou, na ocasião, o advogado Antônio Tavares Paes Júnior, especialista em Direito Internacional do escritório Fecha de Lima Tavares Paes Advogados, do Rio de Janeiro.

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2006, 17h31

Comentários de leitores

8 comentários

DR. OTTONI, ACEITE OS MEUS , SINCEROS, CUMPR...

A.G. Moreira (Consultor)

DR. OTTONI, ACEITE OS MEUS , SINCEROS, CUMPRIMENTOS , PELAS SUAS COLOCAÇÕES E CONSIDERAÇÕES !!!!

Interessante essa doação de 2 bilhoes, o povo b...

Bira (Industrial)

Interessante essa doação de 2 bilhoes, o povo brasileiro, legitimo dono, sabe disso?.

O Brasil precisa de gestão inteligente e técnic...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

O Brasil precisa de gestão inteligente e técnica, divorciada do cabresto político/fisiológico que nos assola, para enfrentar questões como a ora enfocada. A Bolívia não tem qualquer espécie de peso no concerto da Nações, nem mesmo na América do Sul. Não é mercado tentador, nem produtor insubstituível. Temos nosso gás e, com eficiência administrativa e seriedade governamental, em breve poderemos suprir a falta do produto boliviano. O Geisel já havia manifestado oposição à construção do gasoduto, sob a alegação de que: “um dia os índios resolvem fechar a válvula e nós, que faremos? Mandamos o Exército Brasileiro abri-la”. Não precisa tanto. Fechem a fronteira e mandem os bolivianos aqui residentes de volta. E vamos trabalhar, pois, temos tudo e eles não têm nada além de cocaína. Biocombustível é nossa atual referência e diferencial mundial, produto que substituirá, com vantagens, o venenoso gás boliviano. Vamos trabalhar e esquecer esse acidente geográfico.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/09/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.