ANDPU reclama instalação de Defensoria em Santa Catarina

A Associação Nacional dos Defensores Públicos da União está preparando uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Constituição de Santa Catarina. De acordo com a ANDPU, a Carta catarinense impede a instalação da Defensoria porque prevê que a assistência jurídica gratuita deve ser prestada por advogados por meio de convênio do estado com a OAB.

O presidente da ANDPU, Holden Macedo, tem certeza da vitória caso encaminhe a ADI ao Supremo Tribunal Federal. “Temos certeza de que o STF vai aplicar o princípio da simetria e afirmar que a Constituição do estado está em conflito com a Constituição de 88. A assistência gratuita é de responsabilidade da Defensoria Pública”, afirma.

Macedo defende que o convênio utilizado em Santa Catarina é inconstitucional e está desagradando os próprios advogados que prestam o serviço. O juiz convoca a OAB para definir um advogado em determinada causa, que por sua vez recebe seus honorários pagos pelo estado. “Os conveniados estão insatisfeitos com os termos do convênio e, ultimamente, não têm recebido seus honorários.”

O presidente da ANDPU ressalta que a ADI será uma medida extrema porque, antes de decidir ajuizar a ação, a associação está tentando uma alternativa pela via política. “Primeiro estamos tentando trabalhar no âmbito político, conversando com o governador e a Assembléia Legislativa do estado para tentar convencê-los a mudar a Constituição”, afirma Macedo.

No dia 27 de o presidente da ANDPU se reunirá com alunos e professores da Universidade de Chapecó (SC) em ato público. A idéia é iniciar um movimento social para tentar convencer as forças políticas do estado a implantar a Defensoria Pública nos moldes em que prevê a Constituição Federal.

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