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Prazo fixo

Justiça de PE tem 90 dias para julgar processos contra juízes

O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem 90 dias para julgar os processos disciplinares de juízes. O prazo foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça que se reuniu nesta terça-feira (12/9).

A decisão é uma resposta a pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco. A Amepe alegou que muitos juízes do estado estão afastados de suas funções há anos, esperando por julgamentos que não têm previsão de acontecer.

A Amepe também pediu a reintegração desses juízes, mas o CNJ negou.

Demora baiana

O conselho fixou também o prazo de 30 dias para que o TJ conclua o julgamento de procedimento disciplinar contra a juíza Vera Lúcia Barreto Martins Lima, da Comarca de Esplanada. Ela responde a diversas acusações disciplinares.

O CNJ quer que o tribunal julgue o processo contra a juíza e informe o conselho sobre outros processo contra ela e o resultado dos julgamentos.

Além de firmar um convênio com o Executivo e o Legislativo baianos para reestruturar o Judiciário estadual, os conselheiros do CNJ analisam várias denúncias de corrupção no Tribunal de Justiça;

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Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2006, 7h00

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