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Refrigerante com resíduos

Fabricante da Coca é condenado por venda de bebida com resíduos

Não cabe ao consumidor comprovar a falha do processo industrial ou mesmo a culpa do fabricante no processo de engarrafamento de bebida. O defeito do produto obriga o fabricante a indenizar os danos causados pelo produto independentemente de culpa.

O entendimento é do ministro Massami Uyeda, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O STJ condenou a CVI Refrigerantes, fabricante da Coca-cola, no Rio Grande do Sul, a indenizar a dona de uma lanchonete que vendeu refrigerante a um cliente com resíduos não identificados na garrafa.

A comerciante propôs ação de reparação contra a empresa após ter sido ofendida pelo cliente, que encontrou resíduos não identificados dentro do refrigerante. Ela alegou ter fechado o estabelecimento por ter perdido a clientela.

Segundo a comerciante, ao analisar os frascos fechados, notou que havia mais de um refrigerante com os materiais encontrados anteriormente. Alegou ser culpa do fornecedor, que falhou no engarrafamento do produto, devendo este ser responsabilizado.

A fabricante de refrigerantes, em sua defesa, sustentou ter sido a lanchonete, e não a comerciante, quem sofreu os danos. Motivo: ela não era consumidora final do produto.

Em primeira instância, a fabricante de refrigerantes foi condenada a pagar indenização de 100 salários mínimos por danos morais e R$ 200 pelos danos materiais, o lucro diário da comerciante. A empresa recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu parcialmente o recurso, reduzindo a indenização para 50 salários mínimos.

No STJ, a CVI Refrigerantes sustentou que a comerciante não merece receber a proteção legal do Código do Consumidor, pois não é a consumidora final do produto. Alegou, ainda, culpa exclusiva do cliente da autora pelos prejuízos causados por que foi ele quem se exaltou e a ofendeu.

O ministro Massami Uyeda, relator do processo, entendeu que não procede a culpa exclusiva de terceiro, já que a fabricante de refrigerantes é quem deveria manter a qualidade do produto ou do serviço.

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Ag 726.680

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2006, 11h30

Comentários de leitores

2 comentários

Algum tempo atrás, eu tinha um restaurante em C...

João Renato Guzik Ivankio (Suboficial da Aeronáutica)

Algum tempo atrás, eu tinha um restaurante em Canoas-RS, um dos meus garçons, quando foi abrir uma garrafa de COCA-COLA notou que havia um canudinho dentro da mesma, não abriu a garrafa. Guardo-a até hoje para mostrar o péssimo controle de qualidade que essa multinacional empurra para nós brasileiros. O que aconteceria se essa empresa vende-se nos Estados Unidos, essas misturas indigestas misturadas no refrigerante? Encontra-se de tudo, menos respeito para com o consumidor.

CONSUMIDORES UM AVISO: AO TOMAR UMA BEBIDA (CE...

Zito (Consultor)

CONSUMIDORES UM AVISO: AO TOMAR UMA BEBIDA (CERVEJA, REFRIGERENTES E OUTRAS) PEÇA AO GARÇON PARA QUE SEJA ABERTA O PRODUTO EM SUA FRENTE, SE NOTAR ALGUMA DIFERENÇA NA EMBALAGEM CHAME O COMERCIANTE, E SOLICITO AO MESMO QUE NÃO ABRA O PRODUTO QUESTIONADO. LEVI-O A POLÍCIA TÉCNICA E FAÇA O EXAME PARA COMPROVAR QUE A EMBALAGEM NÃO FOI VIOLADA. POIS, EXISTE MUITO FABRICANTE QUERENDO DAR UMA DE ESPERTO. TOMEM CUIDADO. CUIDADO.

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