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Surpresa desagradável

SulAmérica é condenada por cancelar seguro de clientes

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Seguradora que cancela apólice de saúde sem aviso prévio tem de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Adherbal dos Santos Acquati, da 38ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a SulAmérica Seguros a ressarcir as despesas laboratoriais e dar continuidade ao contrato sob pena de multa de R$ 5 mil. Cabe recurso.

De acordo com o processo, o titular do plano e sua mulher, que estava grávida à época do cancelamento, esqueceram de pagar uma mensalidade do plano, mas continuaram pagando os demais meses. Ao tentar quitar a mensalidade vencida, ambos foram surpreendidos. A empresa recusou o pagamento e informou que iria rescindir o contrato.

Depois de três meses, o segurado efetuou depósito para pagamento da mensalidade atrasada. A SulAmérica se negou a receber e foram informados que o plano havia sido cancelado, tendo de pagar uma despesa de R$ 576 com exames laboratoriais.

Segundo o casal, em nenhum momento a SulAmérica os notificou previamente sobre o cancelamento. Por esse motivo, ajuizaram ação contra a seguradora. Solicitaram a reinclusão ao quadro de segurados, nova emissão do boleto bancário e reembolso das despesas cobradas a parte do contrato.

Em sua defesa, a SulAmérica alegou que o plano foi cancelado por inadimplência. Afirmou que o cliente deixou de pagar três mensalidades e citou a cláusula contratual que diz: “A falta de pagamento das mensalidades acarreta a cessação da prestação dos serviços”. O juiz não acolheu os argumentos da empresa.

Para ele, “a controvérsia entre as partes resume-se ao pagamento da prestação de uma mensalidade e não três como equivocadamente referiu-se a ré em sua contestação”.

Ele ressaltou que a seguradora não deu cumprimento ao artigo 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98, que dispõe: “Os produtos contratados individualmente terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas: a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o qüinquagésimo dia de inadimplência”.

O juiz entendeu que a empresa não conseguiu justificar a rescisão contratual. “Ao contrário, os autos revelam que os autores tentaram pagar por depósito bancário, defrontando-se com injusta recusa por parte da empresa.”

A empresa foi condenada a reembolsar as despesas com exames laboratoriais, a dar continuidade ao contrato e arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

O casal foi representado pelo advogado Léo Rosenbaum, do escritório Rosenbaum Advocacia.

Processo: 583.00.2006.103881-7

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Na realidade, o que a Seguradora quer é excluir...

Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Na realidade, o que a Seguradora quer é excluir os planos defasados, valendo-se de um equívoco, redondamente diferente do conceito de inadimplência continuada. As seguradoras "se fazem de tontinhas", para depois virem com o cancelamento procedido da esdrúxula argumentação correlata. Caso se trate de um Segurado recém ingressado no plano, cujo valor da mensalidade esteja em outra faixa de viabilidade econômica, podem crer que se o Titular atrasar um dia, já receberá uma atenciosa ligação para lembra-lo, desta feita, de seu equívoco, e não da inadimplência usada contra os que, economicamente não mais interessam ao grupo. Salve o princípio da boa-fé objtiva trazido com o novo Código, mas que levará gerações para ser incorporado à flexível moral brasileira, que ainda sofre o exemplo estarrecedor das mais altas cúpulas do poder republicano.

É imoral e abusiva a rescisão unilateral por pa...

Ivo (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

É imoral e abusiva a rescisão unilateral por parte da Sul América, principalmente de planos com mais de 15 anos, quando o cliente nunca atrasou os pagamentos das mensalidades. Que sirva de exemplo esta condenação.

Comentários encerrados em 20/09/2006.
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