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Um mês

Mais de duas mil audiências são feitas em um mês em conciliação

O setor de conciliação de primeira instância da Justiça paulista ultrapassou o índice de 2 mil audiências em agosto. Foram registrados 2.394 casos, atingindo o índice de 23,53% de homologação. Em um ano, o setor recebeu quase 25 mil casos.

O tema mais discutido foi o da inadimplência nos condomínios, fruto da aprovação do novo Código Civil, que limitou a multa por atraso no pagamento da taxa de condomínio em 2%.

Em agosto, aconteceram 402 audiências extraprocessuais, com homologações em 136 casos. As estatísticas também apontam que de janeiro de 2005 a agosto deste ano, deram entrada 3.123 expedientes extraprocessuais.

A implantação da conciliação tem o objetivo de apresentar uma resposta mais rápida nas demandas das varas cíveis. O setor foi criado para absorver parte da demanda de processos em andamento nas unidades.

O setor também tenta disseminar a cultura da conciliação, que proporciona maior agilidade na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de ações.

Ele recebe processos em qualquer fase da tramitação, das varas cíveis centrais da capital. Os casos tratam de cobrança, reparação de danos causados em acidentes de trânsito, indenização por dano moral, execução, despejo por falta de pagamento, além de questões que envolvem direitos patrimoniais.

O Tribunal de Justiça vem autorizando a instalação de setores de conciliação em todas as comarcas de São Paulo para contribuir na solução mais rápida dos conflitos. Atualmente, São Paulo tem 76 setores de conciliação.

Para entrar com o pedido de conciliação, é preciso levar para o Fórum João Mendes a reclamação. O departamento atende toda a capital e as audiências acontecem no prazo de 30 dias.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Esse tipo de conciliação no meu caso não funcio...

Joares (Comerciante)

Esse tipo de conciliação no meu caso não funcionou, fiz acordo com um falsário que deveria sair do meu apartamento, alugado de forma fraudulenta e três meses apó o prazo que deveira sair do meu imóvel, não saiu e juiz ainda não despachou para ser feito o despejo, que pelo acordo foi caracterizado como compulsório. Processo 000.05.073827-5 na 13a vara civel - setor ce conciliação- Forum Jão Mendes - sala 2109. Conciliadora: Maria Helena Biasotti - Homologado por Maria Lúcia de Castro Pizzoti Mendes - Juiza de Direito. Requerente: Joares Ramos Barbosa - Requerido Jeronimo Martins Castro Xavier

O isntituto da Conciliação é visto com satisgfa...

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

O isntituto da Conciliação é visto com satisgfação pelo Judiciário, porém, o Conciliador não, esse auxiliar judiciário deveria ser prestigiado à altura da sua importância, todavia, na Justiça Federal´, esse trabalho não é remunerado. Nos estados há pagamento de getons,gratificações etc., que variam de acordo com o tribunal de cada estado. Eu entendo que o Congresso deveria regulamentar esse serviço com remuneração dígna para seus operadores.

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