Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pré-julgamento

Ministro rebate acusação da OAB sobre ritos da 2ª Turma

Por 

Antes de abrir os trabalhos nesta terça-feira (12/9) na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha voltou a rebater críticas de advogados. A Turma foi acusada de fazer julgametos prévios antes da sustenção oral. De acordo com o ministro, presidente da 2ª Turma, quem diz que uma sustentação oral não influencia a posição da Turma é porque não acompanha o trabalho dos ministros. "A apresentação da ementa no telão significa transparência e está longe de ser um julgamento prévio", afirmou João Noronha.

O ministro explicou, ainda, que a posição antecipada dos ministros é um procedimento normal uma vez que os ministros devem comparecer a sessão sabendo o que vai ser julgado e como será o seu voto. "Essa acusação dos advogados é coisa de quem não está acostumado com a cultura dessa Turma e, é claro, estranha os procedimentos", disse.

O presidente da 2ª Turma disse que o que é projetado na tela durante a sustentação não é o julgamento final. Segundo Noronha, o resultado do julgamento só sai após o voto de cada ministro em colegiado e a proclamação final do presidente da Turma. Ele esclareceu também que o envio antecipado do voto do relator aos outros ministros é lícito e tem o objetivo de agilizar os julgamentos. "Não há julgamento prévio aqui nesta turma e quem acompanha nosso trabalho sabe disso", concluiu o ministro.

Reclamação à OAB

A reclamação contra o procedimento da 2ª Turma foi apresentada à OAB, na segunda-feira, pelo advogado Vadim da Costa Arsky, membro da Comissão da Defesa da República e da Democracia da Ordem. Segundo Arsky, ao chegar para fazer sustentação oral na turma, o advogado paulista Eduardo Domingos Botallo notou que a decisão do processo já havia sido proferida e ele perdera por unanimidade, antes mesmo de terminar sua sustentação.

“Como pode um advogado ir até Brasília e sustentar em um caso em que até o voto já está elaborado? Trata-se de julgamento de fachada”, reclamou Arsky. Ele contou que foi informado de que houve um erro de informática e que a decisão não era para ter sido mostrada. “O fato é que a decisão já estava pronta e isso está muito errado.”

Vadim Arsky diz também que na 2ª Turma cada ministro relator elabora seu voto e encaminha cópia para os gabinetes dos colegas, antes do julgamento. “Os ministros recebem previamente as matérias que serão julgadas naquela sessão e já as resolvem, de imediato. Na hora do julgamento, o ministro presidente pergunta: o senhor tem destaque na sua pauta? Só um ou outro caso é debatido na sessão, dos demais eles passam por cima, feito um trator.”

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 19h56

Comentários de leitores

3 comentários

Pára com isso! 1. Claro que A SUSTENTAÇÃO OR...

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Pára com isso! 1. Claro que A SUSTENTAÇÃO ORAL é importante ... mas, vamos parar com essa discussão MANIQUEÍSTA! 2. Não tem MOCINHO e BANDIDO. Quem vai a qualquer Tribunal fazer sustentação oral vai SABENDO QUE OS VOTOS JÁ PODEM ESTAR PRONTOS ... até porque, após a sustentação oral, segue-se o VOTO DO RELATOR! O Ministro TER VOTO PRONTO pode ser um sinal positivo: ELE ESTUDOU O PROCESSO E JÁ ESTÁ PRONTO PARA VOTAR, dando CELERIDADE PROCESSUAL. 3. A questão, segundo penso, não é saber se OS VOTOS JÁ ESTÃO PRONTOS. Aliás, se eu souber previamente a RAZÃO DOS VOTOS, fica mais fácil CONSTRUIR UMA SUSTENTAÇÃO ORAL ESPECÍFICA visando DEMOVER UM OU OUTRO MINISTRO do seu modo de votar! 3.1. O problema, então, é: o Julgador estará PRESTANDO ATENÇÃO? Terá ele ESPÍRITO ABERTO para ouvir uma nova perspectiva sobre aquele processo? 4. Agora, se o Ministro VAI OU NÃO PRESTAR ATENÇÃO NA SUSTENTAÇÃO ORAL já é outro assunto. 4.1. Porém, apesar de ter ido poucas vezes aos Tribunais Superiores realizar sustentação oral, EM TODAS ELAS deparei-me com TOTAL ATENÇÃO dos Senhores Ministros: aliás, que acabaram solicitando MAIS ESCLARECIMENTOS ao final da sustentação. 5. Sustentação oral não é um "pir-lim-pim-pim" que VAI DAR SEMPRE CERTO. 5.1. Tudo que posso esperar é que o JULGADOR preste atenção, com espírito aberto às novas ponderações que serão apresentadas. O VOTO FAVORÁVEL ou CONTRÁRIO, então, seria uma consequência, decorrente de uma gama de fatores (e não somente de um voto exposto num telão). 5. Um abraço. Luiz Henrique Alochio

O Ministro Noronha realmente vem da classe dos ...

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

O Ministro Noronha realmente vem da classe dos advogados. È um renomado jurista que foi inclusive professor na Faculdade onde me formei. Merece todo o meu respeito pelas brilhantes decisões que profere em favor dos interesses dos advogados, notadamente aquelas que reconhecem a aplicabilidade do Art. 24 do Estatuto da OAB. Entretanto analisando os argumentos do Ministro Noronha neste caso, vejo que a 2ª Turma não está sendo feliz ao agir desta forma (divulgando a ementa do acórdão antes da sustentação oral e distribuindo a cópia dos votos dos relatores aos pares antes da sessão de julgamento). Ora não restam dúvidas que está havendo o pré-julgamento da causa. Esta prática não é legal, com todo respeito à opinião do Ministro. Divulgando a ementa do Acórdão antes da sustentação oral, o advogado que já preparou toda a sustenção oral, será obrigado a REPLICAR imediatamente, quando for sustentar oralmente, o teor do voto do relator caso a decisão contrária aos interesses de quem ele representa. Ou seja, trocando em miúdos, o advogado será pego com as calças curtas pois a causa já tava decidida antes. Quanto ao fato de o voto do relator já estar pronto antes da seção de julgamento e ser repassado aos pares antes de iniciado o julgamento e antes da sustentação oral, vemos que realmente a causa foi pre-julgada, e que o julgamento pelos pares pode estar sendo influenciado pelo voto do relator, afastando a idéia de discussão do Recurso em Plenário, ficando a idéia de técnicos do direito e não de operadores do direito (uma coisa automática). A 2ª Turma alega que pretende praticar celeridade em seus julgamentos. Ora, quem abarrota os Tribunais Superiores de recursos inúteis que versam matérias superadas é o poder Público, (INSS, União, Estados, Caixa Federal, etc), estes sim os verdadeiros causadores da morosidade, e quem paga a conta somos nós advogados. O dia que os Tribunais Superiores e o judiciário em geral aplicarem a pena de litigância de má-fé contra qualquer ente público que apresente um recurso inútil ou que incida nas iras do Art. 14 c/c 17 do CPC, e assegurar que essa pena de litigância de má-fé será executada e paga ao benefiário sem delongas, a história poderá começar a mudar. O poder público é quem mais litiga de má-fé, entretanto, como o judiciário não aplica a lei punindo com rigor o descalabro continua sempre. Mas na prática o que vemos é o contrário, cada dia que passa os recursos inúteis tem sido admitidos e os recursos que deveriam ser admitidos, são rejeitados por decisão monocrática. Isso é Brasil.

O Ministro Noronha vem da classe dos advogados ...

João Bosco Ferrara (Outros)

O Ministro Noronha vem da classe dos advogados (era diretor do departamento jurídico do Banco do Brasil), e por isso, espera-se dele que não vire as costas para aqueles que já foram seus pares. Quanto à tentativa de justificar os procedimentos adotados pela 2ª Turma, todas as explicações e argumentos por ele manejados caem no vazio quando se constata que nenhuma ementa,previamente projetada no telão da turma quando inicia o julgamento, sofre alteração ao final, depois da proclamação do resultado, independentemente de ter havido sustentação oral ou não. Ora, isso demonstra que diversamente daquilo que sustenta o eminente Ministro, as sustentações orais não influenciam os demais Ministros, nem o rumo do julgamento, o resultado que já está antecipado no telão. Se isso não constitui prejulgamento, então deve-se redefinir o que seja prejulgar.

Comentários encerrados em 20/09/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.