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Republiqueta dos bacharéis

Se está na lei imposição da vaidade, por que não usá-la?

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Há homens que são excelentes a míngua de qualquer cargo e há os que o são apenas por ele. Sem o paletó, beca ou toga, tornam-se patéticos, definhando no esquecimento imediato. Talvez por isso, tantos são apagados da memória imediatamente ao dia em que perdem a majestade do cargo. Há alguns que, muito ao contrário, mesmo sem vínculo com o poder público, dobram os demais pela força do conhecimento e outros, em maior escala, pretendem ser reconhecidos pelo pronome de pompa e circunstância.

Na republiqueta dos bacharéis, é normal que o pronome de tratamento que precede o nome seja sinal de nobreza. Como em terras tupiniquins nunca houve nobiliarquia, é necessário distinguir classes também por forma de tratamento, além de tantas outras distinções honorificas e simbólicas que pontuam o distanciamento entre o povo e as becas. Até mesmo o largo uso de brocardos latinos de enfeite já tiveram seu lugar nas molduras de petições e sentenças, a fim de esconder o conteúdo ao leigo, firmando-se um código mesquinho que monopoliza o poder pelo eruditismo vazio.

É assim que pensam os atuais “excelentíssimos” detentores de poder que fazem questão de serem chamados de “excelência”, até mesmo em correspondência. É mesmo possível voltar a carta, caso não encontre o destinatário correto — o excelentíssimo. Afinal não se trata de pessoa física e sim de uma entidade pública ambulante. Ora, se está na lei imposição da vaidade, por que não lançar mão dela? Que o remetente receba do correio lição de titulação e pronomes. Mas a exigência da estampa em correspondências tornou visível o que era até então risível. É o caso de uma determinação do Ministério Público em comarca do interior de Mato Grosso, conforme informa o site da OAB do estado.

Pobre a nossa formação republicana que exige em leis o reconhecimento por patentes e intima os cidadãos a enxergarem a excelência, onde não há nada de excelente. Em outras democracias, não já juízes que mandam porteiros do condomínio dirigirem-se aos mesmos como excelência; em outras quadras, o correio não distingue a pessoa física com e sem o pronome imposto.

No Brasil, há séculos o patrimônio público é fundido e confundido com as relações privadas de apropriação. Tratou-se de amealhar o bem público por anos a fio, na constância de cargos por indicação do Reino. Após, mapeado o poder imperial, foi difundida a prática de concessões de títulos — vivíamos nos tempos de muitos barões e quase nenhum duque. Finalmente, com o alvorecer da República, já não havendo os baronatos ou ducados, a máquina pública foi loteada com os compadrios, enxertando em lugares estratégicos os vampiros do erário.

Vieram os concursos, amoldando-se ao mérito de uma república. Contudo, aquela premência de poder e de distinção de outrora ganhou uma nova roupagem — era necessário impor um tratamento condigno ao cargo e não ao ocupante. Portanto, mistificou-se a função pública, delegando-se o prestígio nobiliárquico por decreto, criando foros de prerrogativa, concedendo cargos de confiança. Vieram os “doutores” sem doutorado, os “mestres” sem mestrado e, finalmente, os “excelentíssimos” sem a menor excelência.

Toda vez que escuto falar que esse ou aquele exige ser antecedido pelo pronome de tratamento, relembro daquela vez que o professor chegava ao fórum e esbarrou com um servidor público que se ria da derrapagem no vernáculo do estagiário ao escrever na petição “esselentíssimo” com “ss” e não com “xc”. O cátedra não viu problema algum, já que o neófito dirigia-se como “esse lentíssimo” — o erro foi não separar as palavras. É preciso aprender que o ocupante da função pública é servidor do povo e não servido por ele.

O juiz, o promotor, o defensor, o advogado formam um quarteto essencial à democracia que deve abrir mão de ranços monárquicos, sem o menor sentido. A república é servida por mérito, eficiência, impessoalidade, valores incompatíveis aos rococós do servilismo de antanho: ser é maior que ter. Sejam excelentes o tratamento, o estudo, o respeito e a produção — é o que basta.

 é advogado em Mato Grosso e Brasília, doutorando em Direito Penal e membro da Academia Mato-Grossense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

13 comentários

Uma questão que eu diria: e aí? Usar senhor, co...

Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Uma questão que eu diria: e aí? Usar senhor, companheiro, camarada, muda alguma coisa? Nada, porque o advogado, na sua nobre condição de advogado vai ter de requerer e pedir ao senhor Juiz, companheiro juiz, ou camarada juiz. É essa a regra do regime político constitucional brasileiro: o advogado, advoga, requer e pede, assim como o MP, de tal sorte que a questão é meramente nominalista, enfim, excelência ou senhor, companheiro ou camarada não muda a essência de quem é, o que é.

Quanto aos "ranços da monarquia" creio que está...

Richard Smith (Consultor)

Quanto aos "ranços da monarquia" creio que estávamos bem melhor no Império do que, posteriormente, na república golpista e sanguinária de Deodoro e, principalmente Floriano (que baixou a maioridade penal para 8 anos e promoveu a degola de inúmeras crianças e jovens na Ilha de Nossa Senhora do Desterro, posteriormente "rebatizada" de Florianópolis).

Apenas um reparo: Houve sim nobiliarquia, no...

Richard Smith (Consultor)

Apenas um reparo: Houve sim nobiliarquia, no melhor sentido do termo, nas "terras Tupiniquins", como quis o autor.

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