Conversa de advogado não será gravada em presídio, diz ministro

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que no sistema penitenciário federal não haverá gravações de diálogos entre advogados e clientes, como defende o governador de São Paulo, Cláudio Lembo. A garantia foi dada pelo ministro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

“Não haverá gravação porque acredito que a inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado é um requisito do direito de defesa assegurado constitucionalmente”, afirmou Thomaz Bastos. “Neste momento, quando se cotejam dois valores, é importante que, neste caso, se defina pela inviolabilidade”.

O ministro concordou com a declaração do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de que a revista eletrônica nas prisões — a exemplo da mantida nos aeroportos — é suficiente para impedir o ingresso de aparelhos celulares, armas ou qualquer outro tipo de artefato por profissionais ligados ao Judiciário ou por familiares dos presos.

“Por isso é que no auxílio extra que o governo federal deu ao Governo de São Paulo, de R$ 100 milhões, nós averbamos R$ 50 milhões só para equipamentos de inteligência, exatamente para equipar os presídios de São Paulo com esses equipamentos, que hão de dispensar a revista manual”, disse o ministro.

Leia a entrevista de Márcio Thomaz Bastos ao site da OAB

O senhor entra no ano de 2007 como advogado ou ministro?

Eu me programei para ficar quatro anos no Ministério da Justiça. Foi um trabalho compensador, que eu gostei de fazer e continuo gostando, mas eu quero ver se no ano que vem eu volto a ser advogado.

E a sua experiência como ministro da Justiça, era aquilo que o senhor imaginava?

Era. Foi muito estimulante porque é impossível planejar antes de começar. Mas no processo a gente vai aprendendo, a realidade vai obrigando a algumas adaptações, mas eu acho que foi feito efetivamente um trabalho grande, que passou pela Reforma do Judiciário, um trabalho contra cartéis, tudo muito importante. Houve o projeto de reforma da Lei de Defesa da Concorrência, o trabalho da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, o Sistema Único de Segurança Pública e, agora, foi instalado o último gabinete de gestão integrada em São Paulo, era o único que faltava. Não chegamos ao paraíso, mas estou muito satisfeito com o trabalho que foi feito.

O governador Cláudio Lembo tem defendido a gravação de diálogos entre advogados e criminosos, especialmente os ligados à facção criminosa PCC. Qual a opinião do senhor sobre isso?

Acho que é uma questão extremamente delicada, pois são dois valores importantes em jogo. No Sistema Penitenciário Federal não haverá gravação. O que haverá é aquela filmagem feita pelas câmeras que estão presentes em todos os espaços das penitenciárias. Não haverá gravação porque eu acredito que a inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado é um requisito do direito de defesa assegurado constitucionalmente. Neste momento, quando se cotejam dois valores, é importante que, neste caso, se defina pela inviolabilidade.

Não é estranho que um governador, que é advogado, defenda esse tipo de gravação?

Não sei. Sou muito amigo do governador, que foi meu colega de turma na faculdade e é uma opinião que ele tem. Acredito que talvez um diálogo aberto com ele vá levá-lo a ver que, como não existe nenhum direito absoluto na relatividade, na tensão dialética entre esses dois direitos, deve prevalecer, na minha opinião, o direito de defesa. Aquela colocação que o presidente da Ordem fez, de que é absolutamente aceitável a revista eletrônica, é completamente suficiente.isso porque com o raio-x e o espectrômetro se detecta qualquer coisa, que esteja entrando ou que esteja saindo. Celular, arma, drogas. Então, não acredito que haja necessidade da revista manual.

O senhor considera, então, a revista física ou revista manual ultrapassada?

Ela está superada, só quando não existem esses equipamentos de inteligência. Por isso é que no auxílio extra que o governo federal deu ao Governo de São Paulo, de R$ 100 milhões, nós averbamos R$ 50 milhões só para equipamentos de inteligência, exatamente para equipar os presídios de São Paulo desses equipamentos, que hão de dispensar a revista manual.