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Agilidade para Justiça

Anoreg apresenta projeto de informatização de cartórios

O projeto de informatização dos cartórios extrajudiciais apresentado pela Anoreg — Associação dos Notários e Registradores do Brasil ao Conselho Nacional de Justiça, na última semana, promete criar um dos maiores bancos de dados do país e tornar mais ágil a execução das decisões judiciais. A mudança deve permitir, por exemplo, que o prazo para o cumprimento da penhora de bens caia dos atuais 30 dias para apenas uma semana.

Os detalhes do sistema foram repassados ao conselheiro Douglas Rodrigues, da Comissão de Informática do CNJ, e a representantes do Judiciário e do Executivo. Ao final da reunião, o conselheiro anunciou que levará a proposta ao Plenário do colegiado, que poderá formalizar uma parceria com a Anoreg para a implantação do projeto.

Estiveram presentes à reunião, feita na sede do CNJ, representantes da Anoreg, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal), da Secretaria da Reforma do Judiciário e do Ministério da Justiça.

Segundo o diretor da Anoreg-Brasil, Ary José de Lima, a informatização pretende facilitar o acesso do Judiciário e de órgãos do governo às informações em poder dos cartórios e contribuir para a consolidação de um Judiciário mais eficiente. "Queremos prestar maior serviço à Justiça para que o erário recupere o que tem para receber, para que os atos dos cartórios sejam padronizados nacionalmente e que o cumprimento das ordens judiciais seja uniforme."

O projeto pretende integrar os mais de 21 mil cartórios extrajudiciais em funcionamento do país, das mais diversas áreas, como registro civil de pessoas naturais, imóveis, protestos e notas, em um gigantesco banco eletrônico de dados. Pela proposta apresentada, essas informações poderiam ser facilmente acessadas por autoridades competentes de órgãos do governo federal e do Judiciário. Os tabeliães e os notários seriam responsáveis por sua própria base de dados. "Eles serão obrigados a responder a toda demanda de qualquer autoridade competente", explicou o advogado Guilherme de Almeida, um dos coordenadores do projeto.

A Anoreg também apresentou um conjunto de normas consolidadas e sugestões para uniformização dos atos dos cartórios. Hoje, as regras variam conforme o estado, o que inviabiliza a informatização do sistema. "Precisamos que o CNJ cuide desse regramento, fixando normas e padronizando todos os procedimentos", defendeu Ary. A sugestão será encaminhada ao Plenário do conselho.

Na avaliação do juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro, do TRT da 10ª Região, a informatização dos cartórios extrajudiciais tornará mais efetivo, sobretudo, o cumprimento das execuções judiciais na área trabalhista. "Hoje, muitas pessoas que têm sentenças contra si por terem lesado os direitos dos trabalhadores se valem de todos os recursos para esconderem os seus patrimônios. Essa nova ferramenta é fundamental para que o Judiciário encontre e tome o patrimônio desses devedores."

Representante da Comissão da Justiça Moderna no Tribunal de Justiça do Distrito Federal na reunião, o juiz Álvaro Luís Ciarlini também classificou como fundamental a adoção de ferramentas de tecnologia de ponta para que as decisões do Judiciário se tornem mais céleres. "Se não compartilharmos experiências e informações, corremos o risco de não termos uma Justiça mais eficiente e ágil", alertou o juiz.

O projeto apresentado pela associação segue o sistema e-Ping (nome dado ao projeto que define um conjunto de políticas e especificações técnicas que regulamentem a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação no governo federal). Com isso, a Anoreg pretende consolidar uma parceria com a União, tornando o banco de dados útil não apenas para o cumprimento das decisões judiciais, mas também para a definição de políticas públicas, com a divulgação atualizada e diária, por exemplo, de indicadores relacionados à natalidade e à mortalidade.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

A idéia é excelente. No entanto a realidade de ...

grecco (Professor Universitário - Administrativa)

A idéia é excelente. No entanto a realidade de alguns cartórios brasileiros não permitem a sua implantação. Apenas como exemplo, no RS, cerca de 200 não possuem recursos para investir em informatização, face a crescente legislação que exonera os emolumentos pelos atos procedidos, ou seja, o notário ou registrador presta o serviço e não recebe. A realidade de SP não é a de outros estados da federação. Nas cidades com menos de 20.000 habitantes, que são a grande maioria, os cartórios de registros civil, pessoas jurídicas e de títulos e documentos são deficitários. Vários atos que deveriam ser registrados, por chicanas jurídicas, são registrados até por empresas particulares, como no caso da Megadata, nos casos de alienação fiduciária de veículos automores, apenas como exemplo. Deveria ser melhor debatido o assunto. Infelizmente, magistrados, promotores e advogados, geralmente, não conhecem a realidade fática do serviço registral e notarial. Bel. Cláudio N Grecco - Professor de Pós-graduação em Direito Registral e Notarial da UPF-RS

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