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Operação Curupira

Acusados de crimes ambientais em operação da PF querem HC

“Dublê de engenheiro florestal e despachante DIRCEU BENVENUTTI é sócio gerente da empresa BIOFLORA PLANEJAMENTO FLORESTAL LTDA ME (CNPJ 05523041/0001-86), bem como da BEMVENUTTI & XAVIER (CNPJ 03888950/0001-92), ambos utilizadas para percutir e manipular junto ao IBAMA concessão de licenças ambientais, de aprovação de planos de manejo e exploração florestal, sobretudo ATPF.”

Em sede de comparação fática, também foi feita mais de uma imputação no que tange a existência de "empresas fantasmas", úteis ao desenvolvimento da atividade criminosa.

Informa as fls. 08 do autos do processo de n. 2005.36.00.010813-4:

“A análise da documentação amealhada, o cotejo dos dados produzidos a partir do banco de dados elaborado no Ministério Público Federal e as primeiras informações colhidas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Federal permitiram aferir a existência de uma organização criminosa com método linear de atuação. Apurou-se intensa constituição de empresas “fantasma” (isto é, “de pasta”) para a percussão de ATPF junto ao IBAMA – sem lastro legal – para posterior comercialização junto a empresas do ramo madeireiro, tornado possível a extração, o armazenamento, o transporte e a comercialização de madeira de origem ilícita na Amazônia Legal.”

E faz a mesma alusão a denúncia às fls. 14 dos autos do processo de n. 2005.36.00.015393-1:

“Verifica-se, de logo, a incidência no art. 299 do Código Penal. Mas não é só isso. Após a constituição essas empresas são credenciadas junto ao IBAMA, momento em que deve ser feita a vistoria de instalação dantes mencionada. Nesse momento corrompe-se os servidores públicos responsáveis pela certificação de existência de tais empresas. Incidem, portanto, nesse ato, no disposto no art. 333 do Código Penal. Uma vez “credenciadas”, passam a “movimentar pátios fictícios” junto ao SISMAD, contribuindo para inserir dados falsos em sistema de informação (art. 313-A do CP). Requerendo nos procedimentos administrativos próprios, em suas “pastas” junto ao IBAMA as valiosas ATPF´s passam a utiliza-las vendendo-as para os madeireiros interessados em “esquentar” pátios. Delineia-se o crime de uso de falsidade ideológica, vez que a ATPF é verdadeira, entregue pelo IBAMA, mas as informações nela contidas não condizem com a realidade. Via dessa transação com os madeireiros receptadores são simuladas compras de matérias primas. O comprador adquire, na verdade o “kit” com as ATPF´s e a nota fiscal da transação, emitida pela empresa inexistente.”

Também em mais de uma oportunidade é possível verificar nas exordiais acusatórias, a imputação da mesma situação fática aos pacientes, seguida da capitulação mais diversificada imaginável. Neste ponto cumpre trascrever os seguintes trechos:

As fls. 33 dos autos do processo de n. 2005.36.00.009943-3 tem-se que:

“Ou seja, dúvida não há que DIRCEU BENVENUTTI – líder da organização criminosa – patrocinou a série de ilícitos e atos descritos para o fim de assenhorar-se de terra pública. Falseou informações, arregimentou laranjas, forjou licenças ambientais, explorou madeira e, por fim, audaciosamente impediu a FUNAI de exercer as suas atividades de proteção de índios isolados, contra os quais permanentemente promoveu sua expulsão da área”.

Também as fls. 12 dos autos do processo de n. 2005.36.00.010813-4, foi consignado:

“Para atingir seus objetivos, isto é, burlar o sistema de controle de produtos e sub-produtos florestais legalmente instituído no País, seus agentes valem-se de instrumentos os mais diversos: (a) constituição de empresas “fantasmas” para o fim de obtenção de ATPF junto ao IBAMA, emissão denota fiscal fria, acobertamento de operações ilícitas e garantia de impunidade (empresas constituídas em nome de “laranjas”); (b) utilização de ATPF “calçada”, “adulterada” , “furtada” e quando não “falsa”; (c) simulação de crédito de reposição florestal via formulação de contratos frios; e (d) inserção de dados falsos no SISMAD para a geração de “créditos florestais” fictícios e obtenção de mais ATPF.”

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

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