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Operação Curupira

Acusados de crimes ambientais em operação da PF querem HC

Os fatos elencados nas peças madrugadoras são idênticos, sem sombra de dúvidas, ainda que tipificados diferentemente nas duas denúncias seqüenciadas. A “eleição” ou “preferência” da acusação tripla é ilegal.

Para alcançar tal conclusão, o caso prescinde de esforço extraordinário, bastando a via estreita do habeas corpus, a reparar tal desatino acusatório. Tal como realizado acima, manejamos a mesma sistemática de citação de trechos a fim de comprovar o alegado constrangimento. Senão, vejamos:

Acerca de um segundo "núcleo" disposto na "organização criminosa", idêntica sua descrição, tanto nos autos do processo de n. 2005.36.00.010813-4 quanto nos autos do processo de n. 2005.36.00.015393-1:

Consta de fls. 13 (2005.36.00.010813-4):

Um segundo núcleo foi montado pela organização criminosa, sem o qual suas atividades não lograriam êxito. Este núcleo é provido de proprietários de empresas de consultoria, engenheiros florestais, consultores (responsáveis pela elaboração de planos de manejo, reposição florestal e de projetos técnicos) necessárias às atividades de licenciamento, averbação e autorização de desmatamento (uso alternativo do solo), controle e emissão de ATPF.

Detentores de conhecimentos técnicos-específicos da área ambiental, são profissionais da área (florestal) os responsáveis por prover de aparente licitude as atividades criminosas. Agem, promovem e intercedem no funcionamento dos órgãos públicos ambientais, elegendo a corrupção como seu principal instrumento de trabalho.”

Consta de fls. 09 (2005.36.00.015393-1):

O nível mais técnico, verdadeiramente especializado é formado por proprietários de empresas de consultoria, de elaboração de planos de manejo, exploração e reposição florestal.

Especialistas em suas áreas, geralmente esses agentes são engenheiros florestais, agrônomos e demais profissionais necessários para o trato cotidiano exigido pela legislação e burocracia ambientais. Sua atuação, mais especializada, os diferencia dos meros despachantes que, apesar de também serem prestadores de serviços, não contam com o conhecimento técnico apto a burlar as exigências da legislação ambiental, mascarando a origem ilícita dos produtos florestais extraídos ilicitamente tornando possível a sua comercialização”.

Novamente, agora no que tange a exploração e suposta manipulação pelos pacientes dos planos de manejo e exploração florestal, tanto a denúncia de n. 2005.36.00.009943-3, quanto a de n. 2005.36.00.015393-1, apontam os mesmos fatos:

Extraí-se de fls. 23 dos autos do processo de n. 2005.36.00.009943-3:

“A ‘grilagem’ de terras públicas, no entanto, teve origem um pouco antes. É no ano de 1998 (à exceção de um único processo) que tem origem a montagem do ardil para “abocanhar” terra da União Federal e do Estado do Mato Grosso. Mediante a impetração de pelo menos 51 (cinqüenta e um) pedidos para concessão de Licenças de Ocupação junto ao INTERMAT, DAMASCENO MOZER deu-se início à fraude.

Esta – a fraude – teve seqüência quando DIRCEU BENVENUTTI, JOAO DE OLIVEIRA e CECÍLIA BARROS protocolaram no IBAMA pedido de aprovação de Planos de manejo e de Exploração Florestal. Logo a seguir – para emprestar aparência de legitimidade às ações fraudulentas de apropriação de terra pública e de exploração da atividade madeireira – os denunciados fizeram acostar, em cada processo, uma certidão do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), informando a existência de processo dos interessados naquele órgão, pleiteando a regularização de ocupação”.

E às fls. 17 dos autos do processo de n. 2005.36.00.015393-1:

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

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