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Operação Curupira

Acusados de crimes ambientais em operação da PF querem HC

Pois bem. Especificando os diversos pontos em que se especificam as denúncias, não se pode olvidar da suposta manipulação fraudenta pelos pacientes de projetos de manejo e exploração florestal junto ao IBAMA. Nesta seara, as três denúncias fazem referência ao fato, enfatizando números de projetos e sua finalidade ilícita.

A título de comparação entre as denúncias perpetradas, é possível destacar os textos a seguir transcritos dos três exordios:

Das fls. 06 dos autos do processo de n. 2005.36.00.009943-3 consta:

“Em dias próximos, no mês de agosto de 2002, os supostos titulares de direitos de posse, representados por DIRCEU BENVENUTI, CECÍLIA DE BARROS ROCHA e JOAO DE OLIVEIRA protocolizaram no IBAMA 32 (trinta e dois) Planos de Manejo Florestal e 19 (dezenove) Projetos de Exploração Florestal, visando à extração de madeira no interior da Terra Indígena do Rio Pardo e no seu entorno”.

Às fls. 19 dos autos do processo de n. 2005.36.00.015393-1, se verifica a seguinte anotação:

“Os fatos apurados anotam também que DIRCEU DAVID BENVENUTTI estava inserido fortemente no “esquema” de aprovação de planos de manejo e exploração florestal ilícitos – caso do 34 (trinta e quatro) projetos de manejo florestal e 19 (dezenove) de exploração florestal incidentes na Terra Indígena do Rio Pardo.

Ou seja, DIRCEU DAVID BENVENUTTI atuava nas duas esferas de abatimento ilícito de madeira: na aprovação ilícita de planos e projetos de manejo e de exploração florestal e na percussão de ATPF junto ao IBAMA para movimentar da madeira ilícita extraída, fato anotado com precisão pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Federal.

Em outros termos, seu “papel” na organização criminosa era cíclico e completo: ia do início – extração de madeira – ao fim da atividade criminosa – legalização do transporte, mediante o modus operandi da corrupção de servidores do IBAMA, interagindo particularmente com MAURA REGINA GONZALES ANDRADE, IZAEL GONÇALO DA CONSTA e JESUÍNO VIEIRA DOS SANTOS.”

Por fim, ainda sobre a questão dos planos de manejo e exploração florestal, consta de fls. 09 dos autos do processo de n. 2005.36.00.010813-4, que:

“A leitura da documentação aponta dados, indica nomes que ainda há pouco encontravam-se no pleno vigor de atuação, isto é, emitindo notas fiscais frias, concedendo licenças ambientais irregulares e aprovando planos de manejo (e de exploração florestal) mediante fraude para fins de fomentar o abate da Floresta Amazônica e promoção do enriquecimento ilícito.”

Mais uma vez é patente a identidade fática das demandas. Infelizmente, quis e quer o MPF replicar as acusações para que os acusados sejam várias vezes condenados ou que não possa o magistrado fugir do encadeamento lógico de acusação. O CERTO É – ESTÁ TERMINANTEMENTE VEDADA A DENÚNCIA SELETIVA, À CONTA-GOTAS E SOBRE OS MESMOS FATOS, PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL.

Quisesse, deveria ter o MPF emendado a sua acusação ou ajuntado provas aos autos originais. Quisesse, teria o magistrado mandado a Procuradoria da República emendar a sua inicial acusatória e não receber denúncias retalhadas, mas copiadas umas das outras.

É preciso ter parcimônia com comandos de computador tipo CTRL+C e CTRL+V...é fácil, mas se trata de constrangimento ilegal!

Prosseguindo, entretanto, é possível avaliar ainda a questão dos supostos "auxiliares técnicos" e "despachantes" que atuavam junto a denominada "organização criminosa". Também neste ponto as três denúncias são uníssonas em afirma sua existência, intensa atuação e imprescindibilidade a quadrilha.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

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