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Operação Curupira

Acusados de crimes ambientais em operação da PF querem HC

De folhas 04 dos autos do processo de n. 2005.36.00.009943-3:

DOS FATOS EM GERAL.

Em razão de investigação levada a efeito foi identificada a existência de organização criminosa direcionada à prática de crimes ambientais e contra a administração pública, formada pela aliança – estável e permanente – de madeireiros (fazendeiros e grileiros), empresas de consultoria florestal, despachantes e servidores públicos – notadamente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – para o fim de maximizar a exploração ilícita de florestas em Mato Grosso, Rondônia e no Pará (na região conhecida como Arco do Desmatamento).

A referida organização criminosa atua em 2 (dois) ramos distintos e buscam obter perante o IBAMA documentos de Autorização para o Transporte de Produtos Florestais – ATPF.

O primeiro ramo gravita em torno de empresas “fantasmas”, constituídas para gerar ATPF sem lastro legal, isto é, mediante burla ao sistema legal de reposição, de manejo ou de exploração florestal.

O segundo age de forma mais sofisticada. Trata da manipulação de Plano de Manejo Florestal (PMFS) e Plano de Exploração Florestal par satisfazer o interesse empresarial da organização criminosa – sempre em desacordo com a rotina administrativa e legal exigidas.” (fls. 04 e 05).

Será diferente o que disse o MPF às fls. 05 dos autos do processo de n. 2005.36.00.010813-4?

“DOS FATOS GERAIS E DAS PROVAS AMEALHADAS.

Em razão de investigações levadas a efeito pelo Departamento de Polícia Federal, foi identificada a existência de poderosa organização criminosa direcionada à prática de crimes ambientais e contra a administração pública, formada pela aliança estabelecida entre madeireiros (fazendeiros e grileiros), empresas de consultoria florestal, despachantes e servidores públicos – notadamente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) – para o fim de maximizar a exploração ilícita de florestas de Mato Grosso, Rondônia e Pará ( na região conhecida como Arco do Desmatamento).

E por fim, de fls. 01 dos autos do processo de n. 2005.36.00.015393-1, acaso não prospectamos o mesmo?

“ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Este Ministério Público Federal já denunciou, em outros autos, os integrantes da uma poderosa organização criminosa que foi erigida para a prática de crimes ambientais e contra a administração pública, a partir da aliança estabelecida entre madeireiros (fazendeiros e grileiros), empresas de consultoria florestal, despachantes e servidores públicos, notadamente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para o fim de maximizar a exploração ilícita das florestas em Mato Grosso, Rondônia e Pará (Arco do Desmatamento).

Constatou-se que, de fato, nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará constituiu-se um agrupamento de pessoas, apoiado por servidores do Ibama, de maneira estável e permanente, para a obtenção junto à autarquia federal de meio ambiente de licenças ambientais necessárias à legitimação, em larga, profusa e intensa escala, da derrubada e apropriação de madeira da floresta amazônica."

Excelência, na verdade, bastaria conter a tese perpetrada nesta folhas iniciais, uma vez que já demonstrado de forma clara que as três denúncias fulcram-se exatamente na mesma base fática. Entretanto, para que não soe qualquer dúvida aos Eméritos Julgadores, é prudente trazer à lume mais algumas passagens das constrangedoras denúncias.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

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