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Operação Curupira

Acusados de crimes ambientais em operação da PF querem HC

EDUARDO MAHON, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB/MT sob o n.º 6.363, e OAB/DF 23800-A, com escritório profissional contido no rodapé da presente, local onde recebe as intimações e notificações de estilo, conjuntamente com SANDRA CRISTINA ALVES, inscrita na OAB/MT sob o n.º 7.544, EDUARDO LUIZ ARRUDA CARMO, inscrito na OAB/MT sob o n.º 10.546, FELIPE ÁRTHUR, inscrito na OAB/MT 7.083-E e MARCELO ZAGONEL, inscrito na OAB/MT sob o n.º 7.657-E, vêm ante a presença de Vossa Excelência, todos em nome próprio, com arrimo nos arts. 647 e 648 do CPP e art. 5º, LXVIII da Constituição da República, impetrar, em favor de DIRCEU BENVENUTTI, brasileiro, casado, engenheiro florestal, portador da Cédula de Identidade – RG.º 2548631 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n.º 712.976.269-15, residente e domiciliado na Rua Jorge Amado, 60, Santa Cruz, Cuiabá – MT e CECÍLIA DE BARROS ROCHA, brasileira, casado, inscrita no CPF/MF sob o n.º 355.929.911-49, residente e domiciliada na Rua 225, quadra 69, lt. 2/3, apto.802. Ed. Alessandra, Leste Universitária, Goiânia - GO, a presente:

ORDEM DE HABEAS CORPUS

COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO PROCESSUAL

Em face ao recebimento de três denúncias 2005.36.00.009943-3/MT, 2005.36.00.010813-4/MT e 2005.36.00.015393-1/MT de igual teor a narrar os mesmos fatos pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que constrange os Pacientes levando a cabo processo penal de acusação tríplice. Os fundamentos fáticos e jurídicos do pleito liberatório são os expendidos doravante:

BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DA OPERAÇÃO CURUPIRA

Senhor Desembargador, foi deflagrado pela Policia Federal de Mato Grosso, sob supervisão do Parquet Federal, operação denominada Curupira, que visava a apuração de vendas de ATPF – Autorizações para Transporte de Produtos Florestais, extração ilegal de madeiras, formação de quadrilha, dentre outros delitos, o que culminou com a expedição de dezenas de mandados de prisões, busca e apreensão e bloqueio de bens e valores.

Após todo o espetáculo veiculado pela mídia, dando conta das dezenas prisões, envolvendo empresários, madeireiros e funcionários públicos, as reclusões foram sendo sistematicamente vencidas, hoje, não havendo sequer um dos Acusados preso.

Ressalta-se Excelência, que os exageros são percebidos logo no inicio da mega-operação, pois, passado pouco mais de 12 (doze) meses do seu deflagramento, e após as dezenas de prisões realizadas, não há nenhum preso, quiçá condenado definitivamente.

As mega-operações têm se mostrado na verdade, grandes insucessos do poder público, mormente da Polícia Federal e Ministério Público Federal que mesmo com todo aparato que desenvolveram para combater o crime organizado, em especial as infrações às garantias constitucionais de todos os acusados, muitas das vezes nada conseguem provar.

A situação se agrava quando cidadãos honestos, que por alguma desventura aparecem associados aos casos, têm contra si decretados busca e apreensões, quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, mantendo-se por meses na prisão, pessoas que muitas vezes acabam por serem absolvidas por absoluta inocência.

Este é o perfil das mega-operações, que ao mesmo tempo em que gera um imensurável custo para o sistema estatal, acaba por quebrar grande parte das garantias constitucionais do cidadão, tudo para, ao final, as ações servirem apenas para propaganda das denominadas instituições democráticas incorrompíveis e a serviço da sociedade.

Pois bem Excelência, o caso em apreço trata-se de um desdobramento da operação Curupira, onde os Pacientes acabaram por ser minuciosamente denunciados, ou seja, inicialmente, o Ministério Público Federal, havia denunciado o primeiro Paciente – Dirceu Benvenutti – por crime de corrupção, sendo-lhe, posteriormente, ofertado contra si a denuncia de crime ambiental e outra ainda de formação de quadrilha.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

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