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Operação Curupira

Acusados de crimes ambientais em operação da PF querem HC

O advogado Eduardo Mahon entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar suspender as ações que tramitam contra Dirceu Benvenutti e Cecília Barros Rocha, investigados na Operação Curupira.

A Operação Curupira foi deflagrada, em junho do ano passado, em Mato Grosso e outros seis estados para investigar a prática de crimes ambientais. No total, 193 pessoas foram denunciadas. Não há nenhuma prisão efetivamente cumprida, nem condenação transitada em julgado.

O advogado alega que tramitam três ações contra os autores da ação, todas com a mesma narrativa, mas individualizando a tipificação. Ou seja, cada processo trata de um delito. “É bem sabido que o acusado em um processo penal deve responder aos fatos que lhe são imputados e não àquela ou outra tipificação elencada no corpo da denúncia. Todavia, o Ministério Público Federal entendeu por bem individualizar as ações, a fim de obter uma maior condenação”, argumenta o advogado.

Mahon também sustenta que o MPF “quer replicar as acusações para que os acusados sejam várias vezes condenados ou que não possa o magistrado fugir do encadeamento lógico de acusação. O certo é — está terminantemente vedada a denúncia seletiva, à conta-gotas e sobre os mesmos fatos, pela nova ordem constitucional”.

Na liminar, o advogado pede a suspensão dos processos. No mérito, o trancamento das ações penais.

Os acusados

A Operação Curupira foi marcada por gafes. Primeiramente, a Polícia Federal invadiu um escritório errado em Mato Grosso. O mandado de busca e apreensão era para ser executado no escritório do advogado Carlos Henrique Bernardes, o real investigado na Operação Curupira e acabou sendo cumprido nos escritórios dos advogados Jefferson Spindola e André Joanella na cidade de Sinop, em Mato Grosso.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão do processo contra o ex-secretário especial do Meio Ambiente, Moacir Pires, porque o Ministério Público não arrolou testemunhas no processo e quando o fez agiu de forma intempestiva.

O tribunal federal revogou também a prisão do chefe de fiscalização do Ibama em Mato Grosso, Benedito Paes Camargo. Antes já havia sido libertado o diretor de Florestas do Ibama em Mato Grosso, Antônio Carlos Hummel, contra quem não foi apresentada nenhuma acusação.

Na mesma situação esteve o ex-gerente-executivo do Ibama em Cuiabá, Hugo José Werle. O juiz federal Julier Sebastião da Silva determinou a revogação da prisão preventiva do ex-gerente do Ibama em Mato Grosso, por entender que as provas colhidas durante as investigações deixavam clara a falta de necessidade da manutenção da prisão do servidor. Julier estendeu os efeitos da decisão para mais oito servidores do Ibama, presos durante a Operação Curupira.

Leia a petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

“A marca da ferradura -1

Polícia Federal invadiu escritório errado na Operação Curupira

É...

Essa tal de ‘Operação Curupira’...Vamos respeitar!

Ainda vai fica pra história como exemplo de como não se faz.

Quanta lambança por fugazes 15 minutos de fama”!

“A marca da ferradura – 2

Delegado e juiz de férias, procurador escanteado, todos os acusados livres...Ops! Todos não!

Menos um reflorestador, proprietário da Teça Agroflorestal, que, COMPROVADAMENTE, já plantou três milhões de árvores...

É...

Estamos mesmo vivendo sob um Estado Nazista, conforme definição do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal”.

(Marcos Antônio Moreira, em comentário postado no dia 07/07/2005, seção Curto e Grosso, do site www.sitesupergood.com).

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2006, 7h00

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