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Governo e partido

TCU pode condenar Gushiken por distribuição de panfletos

O Tribunal de Contas da União poderá condenar o ex-ministro da Secretaria de Comunicação, Luiz Gushiken, por irregularidades na distribuição de panfletos institucionais de divulgação do governo Lula pelo PT. As duas empresas de publicidade encarregadas de produzir o material gráfico — a Duda Mendonça & Associados e Matisse — também poderão ser processadas. As informações são de Adriana Fernandes e Lisandra Paraguassú para o jornal O Estado de S.Paulo.

As irregularidades na contração e destino de 2 milhões de exemplares de um total de 5 milhões de revistas e encartes que a Secretaria mandou produzir estão sendo apuradas pelo TCU depois que auditoria técnica do tribunal apontou superfaturamento na aquisição do material e não encontrou provas da sua produção e distribuição.

Segundo reportagem da revista Veja desta semana, a auditoria do TCU notou que faltava a comprovação de R$ 11 milhões de gastos da Secretaria para a produção dos folhetos, que continham propaganda do governo e críticas à administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A reportagem informa que a Secretaria não reconheceu o diagnóstico de superfaturamento e alegou que, por orientação de duas agências de publicidade contratadas pela Presidência da República, os quase 2 milhões de encartes e revistas suspeitos não foram entregues mesmo à Secretaria, que os encomendara, ou a qualquer outro órgão público, como manda a lei. Foram encaminhados diretamente a diretórios municipais do PT.

Inadmissível confusão

O relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, considerou que houve uma inadmissível confusão entre os interesses do governo e os de uma partido político. "É uma situação difícil. Não é usual a administração pública contratar um serviço e a sua distribuição ser feita por uma entidade da iniciativa. No caso, o partido", admitiu o procurador da República junto ao TCU, Lucas Furtado.

Segundo ele, se o TCU transformar o caso em um processo de tomada de contas especial para a apuração das irregularidades, como quer o relator, os responsáveis pela Secretaria de Comunicação e as duas empresas terão prazo para explicar e apresentar o contraditório. "Se o Tribunal julgar que não houve comprovação do serviço, os gestores da Secom e as empresas serão condenados", disse o procurador.

O problema em questão é saber se a distribuição do material pelos diretórios comprova ou não a execução do serviço. "Como o processo não chegou até mim, eu não posso antecipar e dar nenhum juízo de valor", disse Furtado. O procurador informou que a auditoria técnica identificou outras irregularidades na execução do contrato, que também estão sendo investigadas.

Fundo eleitoral

Para o presidente do PT, Ricardo Berzoini, a investigação do TCU tem fundo eleitoral. Berzoini questionou o TCU ter iniciado agora a apuração de um fato ocorrido há oito meses e lembrou que o relator Ubiratan Aguiar foi deputado federal pelo PSDB. "Não estou levantando dúvidas sobre o ministro, que inclusive conheci como deputado, mas não é razoável que uma pessoa que está ligada a um partido que está no meio da questão eleitoral seja o relator", afirmou Berzoini.

Berzoini informou que o partido foi procurado há oito meses pela Secretaria de Comunicação do governo federal para que o PT ajudasse na distribuição de material institucional pelo país, usando a estrutura de ONGs, sindicatos e outras entidades que já tem ligação com o partido.

A assessoria jurídica do partido avaliou que não haveria impedimentos legais para isso, já que o material não teria função eleitoral e nenhuma menção ao partido. "Não há nenhuma conotação partidária. Do nosso ponto de vista não há nenhuma irregularidade", afirmou. Berzoini disse ainda que as pessoas que estão sendo citadas na investigação farão sua defesa, mas que não é o PT, mas a Secom que deve responder sobre o caso.

A assessoria de imprensa do ministro Luiz Dulci, que responde pela Secom, não quis se manifestar sobre o caso. A Matisse, originalmente de Campinas, pertence a Paulo de Tarso Santos, publicitário amigo do presidente e marqueteiro das duas primeiras campanhas fracassadas de Lula ao Planalto, em 1989 e 1994.


Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2006, 13h05

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