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Voto virtual

Especialistas analisam riscos da urna eletrônica

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Trata-se de uma fraude de largo alcance, que pode eleger um candidato a qualquer cargo. Uma fraude já existente no software original da urna pode desviar votos para um partido político de forma genérica (votos para legenda em candidatos a deputado) ou então atuar de forma específica (por exemplo, quando a foto do candidato contiver um determinado texto oculto que funcione como senha).

3.2. Quem pode fazer esta fraude: programadores desonestos que trabalhem ou prestem serviços à Justiça Eleitoral, com acesso privilegiado ao código-fonte dos programas. Também poderia ser inoculada, sem conhecimento do TSE, por atacantes externos que consigam invadir os computadores da Justiça Eleitoral (utilizando vírus, cavalos-de-tróia etc.).

Fraude nº 4 — Possibilidade de adulteração dos programas originais das urnas eletrônicas:

4.1. Como pode ocorrer esta fraude: os programas originais de uma certa quantidade de urnas podem ser fraudados de forma que desviem os votos, atingindo uma quantidade determinada de seções eleitorais. A fraude seria feita pela introdução de um programa que desvie votos, por vários métodos: regravação da BIOS com programa fraudado, inicialização por memória externa ou disquete fraudados etc.

4.2. Quem pode fazer esta fraude: qualquer pessoa de dentro da Justiça Eleitoral ou de uma empresa que lhe preste serviços, que tenha acesso a um grupo de urnas eletrônicas (as quais, aliás, passam vários anos armazenadas em depósitos em vários lugares do Brasil), mediante conhecimentos médios de informática e disponibilidade de algum tempo para conhecer o sistema.

As observações a seguir valem para ambos os casos acima (3 e 4):

3+4.3. Como ocultar estas fraudes: o próprio programa fraudulento pode ocultar pistas, mediante fraude na verificação da integridade dos programas da urna e apagamento dos arquivos de registro de utilização da urna (logs). Eventuais lacres físicos rompidos podem ser facilmente substituídos, pois existe grande quantidade disponível. Fraudar é bem mais fácil que descobrir a fraude.

3+4.4. Facilitadores dessa possibilidade de fraude: as urnas brasileiras não permitem auditoria da contagem de votos (recontagem). Desta forma, as urnas dependem unicamente da confiabilidade de seus programas de computador. Problemas: 1 — os programas das urnas eletrônicas jamais foram exibidos de forma integral para os partidos políticos; 2 — a parte do sistema das urnas que é exibida é composta de mais de 50 mil programas, que deverão ser analisados em tempo exíguo, utilizando os computadores do próprio fiscalizado (Justiça Eleitoral), que podem ser viciados; 3 — seria necessário garantir que os programas fiscalizados são os mesmos que serão instalados em mais de 400 mil urnas espalhadas por todo o Brasil — e isso não ocorre na prática, por três motivos: a) carência de fiscais, b) falta de treinamento dos fiscais, c) a verificação da assinatura digital é feita pela própria urna que é fiscalizada, que pode ser viciada.

3+ 4.5. Como evitar essas possibilidades de fraudes:

a — Auditoria dos programas originais das urnas eletrônicas: para conferir se o programa gerado pelo TSE não contém vícios. Todos os programas da urna devem ser públicos, para que seja possível aos fiscais verificar se não contêm algum comando desonesto.

Problemas: 1 — são mais de 50 mil programas para serem analisados em um prazo exíguo; 2 — o TSE *jamais* permitiu acesso a todos os programas das urnas eletrônicas, ou seja, *jamais* houve uma verdadeira auditoria independente das urnas eletrônicas;

b — Conferência da autenticidade dos programas de cada uma das urnas eletrônicas: para verificar se o programa do TSE, que foi auditado no item anterior, é idêntico ao que é instalado em cada uma das urnas eletrônicas.

Problemas: 1 — Se a providência anterior (a — auditoria dos programas originais das urnas eletrônicas) não for realizada adequadamente, de nada adiantará conferir se as cópias são idênticas ao original, pois a fraude pode estar embutida no programa original (caso da fraude nº 3), 2 — na prática (por incrível que pareça), os programas continuam sendo modificados pelo TSE depois da auditoria, tornando-a inócua; 3 — a assinatura eletrônica não é adequada para demonstrar que o programa não foi alterado (conforme conclusão deRonald Rivest, criador da assinatura eletrônica); 4 — é humana e tecnicamente impossível aos fiscais conferir a carga de quase 400 mil urnas em todo o Brasil (falta pessoal e treinamento).

c — Mecanismo de impressão paralela do voto: para suprir eventuais falhas das medidas acima ( a e b), o Fórum do Voto Eletrônico (secundado por diversos estudos internacionais específicos sobre votação eletrônica) propõe que o voto seja impresso pela própria urna e conferido visualmente pelo eleitor; após confirmação, seria depositado — sem contato físico — em uma urna de saco plástico. Problema: tal medida chegou a ser transformada em lei em 2002, mas nunca chegou a ser implantada oficialmente porque o TSE conseguiu usar de seu poderoso "lobby" para revogá-la no ano seguinte, antes de entrar em vigor em 2004 (foi feito apenas um teste nas eleições de 2002, que foi convenientemente "sabotado" pelo TSE para gerar a idéia de que não deu certo).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

23 comentários

Meu caro Marco. Se eu trabalho ou não, eu cr...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Marco. Se eu trabalho ou não, eu creio não ser de sua conta, posto que nunca vi ninguém vir até aqui para pagar as minhas por mim. No mais se as minhas humildes opiniões puderem servir de contributo para que alguém reflita um pouco mais acerca do Excomungado e do seu (des)governo, eu me sentirei muito feli. Não tenho a menor pretensão, no entanto, de querer colocar algum "ar fresco" na cabeça de PeTelhos, e muito menos de PeTralhas. Passe bem e seja um pouco mais educado de outra vez.

Em resposta ao Luismar: o sistema de votação ut...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

Em resposta ao Luismar: o sistema de votação utilizado em alguns Estados norte-americanos na eleição de Bush não tem nada a ver com a proposta do voto impresso. Lá, o voto era dado em máquinas mecânicas e depositado manualmente em urnas convencionados. Aqui, a urna imprimiria o voto, exibiria pro eleitor e a depositaria num saco, sem contato manual. Apesar de todo o transtorno causado pelos visíveis defeitos dos sistemas de votação norte-americano e mexicano, pelo menos lá existia a possibilidade de se fazer uma recontagem. Aqui, infelizmente, não há recontagem nem nunca houve auditoria independente dos sistemas eletrônicos do TSE; então temos que nos apegar apenas à fé e acreditar na palavra da Justiça Eleitoral, confiando na honestidade intrínseca dos homens.

Duas perguntas ao Embira, que diz que os técnic...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

Duas perguntas ao Embira, que diz que os técnicos em informática devem se preocupar com outras tarefas (bancos, cartões de crédito etc.): 1) O que você acha que é mais importante, seu voto ou o seu dinheiro? Se existem fraudadores no sistema bancário, imagine o que existe de gente disposta a fraudar uma eleição... 2) Você depositaria dinheiro em um caixa eletrônico se não houvesse um comprovante impresso? E se o dinheiro não cair na sua conta? Hoje, se o seu voto digital não aparecer na apuração da urna, hoje não é possível fazer absolutamente nada. Com a impressão do voto, seria possível uma recontagem, que hoje simplesmente não tem como ser feita. Em resposta ao Richard Smith: a fraude eletrônica pode ocorrer não só na totalização, mas também no cadastramento eleitoral, na votação e na apuração. E de nada adianta estarem presentes os representantes de alguns poucos partidos, do Ministério Público, da OAB, do MST e do PCC se eles não tiverem a mínima noção do que estão fazendo lá - na prática, estão apenas servindo para a propaganda oficial usá-los para convalidar a legitimidade de um sistema que os fiscais sequer conhecem.

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