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Voto virtual

Especialistas analisam riscos da urna eletrônica

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“O grande problema é que hoje não há auditoria. Além disso, dois essenciais programas não são colocados à disposição do partido: o sistema operacional e o módulo de segurança, usando justificativas incabíveis. Esse método de fazer segurança por obscuridade não vale. Segurança se faz com publicidade. Tem de comprovar que os programas colocados nas urnas de todo o país foram os mesmos testados pelo pessoal do TSE. O problema é que todo mundo acha o sistema lindo. Mas ninguém tem conhecimento técnico para aferir isso.”

Para Amilcar Brunazo Filho, engenheiro e supervisor do Fórum do Voto Eletrônico, grupo que discute a segurança da votação digital, a indicação de que o sistema eleitoral é duvidoso é o fato de que no mundo inteiro se tem mais cautela. Estados Unidos e Venezuela também estudam esse sistema de voto, mas com a possibilidade de fazer auditoria. “Não a auditoria que o TSE admite fazer. Mas sim a contagem de voto por voto.” Para Brunazo, “o que o TSE chama de auditoria é colocar alguém em frente à urna. Isso não é o processo de exame de um sistema, mas sim um artifício. Um show”.

Para justificar seu argumento, Brunazo cita o caso da empresa Microbase. Fornecedora do VirtuOS — sistema operacional que equipa parte das urnas eletrônicas — a empresa divulgou nota de esclarecimento dizendo que seu software nunca foi auditado.

“A legislação em vigor exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas, mas a regra nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais”, diz a direção da empresa na nota.

A Microbase ainda afirma que “denúncias de fraudes eleitorais estão sendo comprovadas de modo irrefutável. Denúncias que, de algum modo, podem vir a nos envolver como fornecedores de uma peça importante do ‘software’ utilizado nas Urnas Eletrônicas”.

Também sustenta que há “descompromisso do TSE na condução de certos aspectos importantes que envolvem as Eleições Eletrônicas”, o que resultou, “inclusive, em nossa denunciação à lide, numa ação judicial milionária de ressarcimento pela eventual apropriação indébita de ‘propriedade intelectual’ do Sistema de Votação Eletrônica”.

Outras vozes

Hélio Freitas, advogado do PT, especialista em Direito Eleitoral, aposta na segurança do voto eletrônico. Ele conta que no ano de 2000, advogados dos partidos pediram para o Tribunal Regional Eleitoral paulista selecionar algumas urnas para a simulação de votos. A solicitação foi aceita. Feita a contagem dos votos, não se teria constatado qualquer irregularidade.

“O sistema foi bem desenvolvido. O Brasil é pioneiro nessa questão. Só existiu fraude no sistema passado. Minha única ponderação é sobre o sistema de envio de votos dos TREs para o TSE. Isso se dá por mais deficiência minha do que do sistema. Advogados de partidos não fazem qualquer reserva ou questionamento sobre o processo. Todos elogiam muito”.

Para Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo, não dá para dizer que o sistema é 100% seguro, como também não se pode levantar a questão de possibilidade de fraude sem apontá-la objetivamente. Rollo diz que poderia haver duas possibilidades de o sistema apresentar falhas: a primeira na computação dos votos. A segunda seria a instalação de um vírus. Mas não enxerga motivos para crer que haja brechas para isso.

“No final das eleições, o representante partidário recebe um documento oficial do TSE com o número de votos. Se houver divergência com o resultado divulgado, ele pode confrontar a informação. No caso do vírus é ainda mais difícil. Sete programas são instalados na urna eletrônica. Se for instalado um vírus teremos então oito programas. A fiscalização vai constatar a fraude. A eleição estará nula. É simples.”

O que Alberto Rollo defende como medida eficaz é a fiscalização de pelo menos 1% nas urnas eletrônicas. Hoje, na cidade de São Paulo, por exemplo, só duas urnas são levadas para a votação paralela. “Isso não comprova nada. Se há dúvida, o melhor é que se faça o teste em uma pequena porcentagem. Isso já acabaria com várias alegações de fraude”, acredita.

Questões pendentes

Na linha dos especialistas que se dedicam a desmistificar a idéia de que o sistema eletrônico eleitoral é, por natureza, imune a fraudes há ponderações que não se pode ignorar.

Afinal, crer que no país do Mensalão, dos Anões do Orçamento e da delinqüência habilidosa que enlouquece os técnicos encarregados de conter invasão de sites, clonagem de telefones e cartões de crédito, haja um sistema milagroso à prova de falhas ou truques, seria ingenuidade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

23 comentários

Meu caro Marco. Se eu trabalho ou não, eu cr...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Marco. Se eu trabalho ou não, eu creio não ser de sua conta, posto que nunca vi ninguém vir até aqui para pagar as minhas por mim. No mais se as minhas humildes opiniões puderem servir de contributo para que alguém reflita um pouco mais acerca do Excomungado e do seu (des)governo, eu me sentirei muito feli. Não tenho a menor pretensão, no entanto, de querer colocar algum "ar fresco" na cabeça de PeTelhos, e muito menos de PeTralhas. Passe bem e seja um pouco mais educado de outra vez.

Em resposta ao Luismar: o sistema de votação ut...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

Em resposta ao Luismar: o sistema de votação utilizado em alguns Estados norte-americanos na eleição de Bush não tem nada a ver com a proposta do voto impresso. Lá, o voto era dado em máquinas mecânicas e depositado manualmente em urnas convencionados. Aqui, a urna imprimiria o voto, exibiria pro eleitor e a depositaria num saco, sem contato manual. Apesar de todo o transtorno causado pelos visíveis defeitos dos sistemas de votação norte-americano e mexicano, pelo menos lá existia a possibilidade de se fazer uma recontagem. Aqui, infelizmente, não há recontagem nem nunca houve auditoria independente dos sistemas eletrônicos do TSE; então temos que nos apegar apenas à fé e acreditar na palavra da Justiça Eleitoral, confiando na honestidade intrínseca dos homens.

Duas perguntas ao Embira, que diz que os técnic...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

Duas perguntas ao Embira, que diz que os técnicos em informática devem se preocupar com outras tarefas (bancos, cartões de crédito etc.): 1) O que você acha que é mais importante, seu voto ou o seu dinheiro? Se existem fraudadores no sistema bancário, imagine o que existe de gente disposta a fraudar uma eleição... 2) Você depositaria dinheiro em um caixa eletrônico se não houvesse um comprovante impresso? E se o dinheiro não cair na sua conta? Hoje, se o seu voto digital não aparecer na apuração da urna, hoje não é possível fazer absolutamente nada. Com a impressão do voto, seria possível uma recontagem, que hoje simplesmente não tem como ser feita. Em resposta ao Richard Smith: a fraude eletrônica pode ocorrer não só na totalização, mas também no cadastramento eleitoral, na votação e na apuração. E de nada adianta estarem presentes os representantes de alguns poucos partidos, do Ministério Público, da OAB, do MST e do PCC se eles não tiverem a mínima noção do que estão fazendo lá - na prática, estão apenas servindo para a propaganda oficial usá-los para convalidar a legitimidade de um sistema que os fiscais sequer conhecem.

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