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Voto virtual

Especialistas analisam riscos da urna eletrônica

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Já integra o senso comum da política brasileira a noção de que a votação eletrônica, implantada no Brasil há 10 anos, baniu a possibilidade da fraude eleitoral — um câncer que comprometeu as eleições no país desde a instalação da República. Mas para um grupo de estudiosos do voto eletrônico, contudo, o sistema é tão infalível quanto o Papa.

Para o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, editor do site Jus Navigandi, a certeza de que a urna eletrônica é 100% segura lembra a idéia que se fazia do Titanic e das torres do World Trade Center antes do desastre. “Se o sistema eletrônico eleitoral é imune a fraudes, considerada uma suposta perfeição técnica e a natureza biológica das pessoas envolvidas” — compara ele — “o sistema financeiro já teria adotado o projeto e contratado as pessoas que criaram e utilizam o sistema eleitoral eletrônico para pôr fim aos inúmeros golpes existentes, por exemplo, nos caixas eletrônicos e nos bancos via internet”.

Essa indagação não perpassa o Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, reafirmou a confiança na votação eletrônica: “uma das experiências mais exitosas do país, na medida em que logramos afastar o manuseio das cédulas”, a partir das eleições municipais de 1996. “De lá para cá, não tivemos nenhuma impugnação de substância, de peso” contra a lisura das urnas, reafirmou.

Embora insista em que "as eleições no Brasil são seguras e transparentes", com o advento da votação eletrônica, ele admite que a segurança tecnológica pode ser reforçada. O sistema, explica o tribunal, é um conjunto de ferramentas criado para garantir um processo eleitoral limpo — previsto em resolução com força de lei, para responder às questões levantadas por membros de partidos ou representantes de órgãos como a OAB e o Ministério Público.

De acordo com Giuseppe Dutra Janino, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos, representantes da OAB e Ministério Público podem acompanhar o desenvolvimento do sistema desde a concepção dos programas até a última versão. Tudo é feito seis meses antes das eleições, para, em caso de contestação, viabilizar as correções e melhorias.

Depois, vem a assinatura digital e a lacração do sistema — fase que a Justiça Eleitoral iniciou nas duas últimas semanas. Os programas são submetidos a um algoritmo matemático. Essa “senha” verifica tudo o que está instalado na urna e gera no final um identificador, que é a assinatura digital.

O dado de cada candidato também é protegido por assinatura eletrônica. “Faz-se uma conferência quanto ao conteúdo da programação”, explica Janino. Mas não é só isso, diz o texto. “O TSE faz um ‘resumo’ de todo programa instalado. Chamamos isso de hash. É o controle matemático do que está inserido na urna. Depois de todos os testes, esse ‘resumo’ é colocado na internet. O representante do partido está credenciado para acessar sempre que achar necessário. O hash só é feito para afastar a alegação de não integridade do produto”, esclarece.

Quando as urnas são distribuídas para os Tribunais Regionais Eleitorais seu conteúdo fica inacessível. Na véspera da eleição, é promovido um sistema de votação paralela. Os TREs sorteiam algumas sessões eleitorais, levam as urnas e reconstituem uma eleição. Tudo monitorado. No final desse processo, os técnicos verificam se o que foi digitado na urna corresponde com o total de votos impresso no comprovante.

Questionamentos

O procedimento informado pelo TSE é discutido por um grupo que defende que não há, no Brasil, um software capaz de assegurar uma eleição limpa, como anuncia o tribunal.

Paulo Gustavo Sampaio Andrade identifica dois problemas básicos no sistema. O primeiro é verificar se o voto digitado foi realmente computado para o candidato correspondente. O segundo item é a possibilidade de violação da identidade do eleitor.

“O mesário digita o número do título em um teclado conectado à urna. A urna responde se o eleitor está devidamente cadastrado. Existe a possibilidade de a informação sobre o título ser associado ao voto. Ou seja, pode-se saber quem votou em quem”, afirma.

Segundo Paulo Andrade, essa não é uma acusação infundada. “Há 10 anos discute-se a segurança do voto no Brasil. Todos os pesquisadores, brasileiros e americanos, são unânimes em dizer que o sistema não é confiável. Não dá para fingir que está tudo certo”.

O que o advogado indica como sistema ideal é o voto impresso. Isso não significa dizer que haverá manuseio de papel pelo eleitor. O voto será apenas exibido em um visor. Se o eleitor verificar que está tudo certo tecla “Confirma”. O papel é depositado em uma caixa, anexa à urna. A medida serviria para apurar possível fraude no sistema ou refazer a contagem de votos, caso fosse necessário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

23 comentários

Meu caro Marco. Se eu trabalho ou não, eu cr...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Marco. Se eu trabalho ou não, eu creio não ser de sua conta, posto que nunca vi ninguém vir até aqui para pagar as minhas por mim. No mais se as minhas humildes opiniões puderem servir de contributo para que alguém reflita um pouco mais acerca do Excomungado e do seu (des)governo, eu me sentirei muito feli. Não tenho a menor pretensão, no entanto, de querer colocar algum "ar fresco" na cabeça de PeTelhos, e muito menos de PeTralhas. Passe bem e seja um pouco mais educado de outra vez.

Em resposta ao Luismar: o sistema de votação ut...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

Em resposta ao Luismar: o sistema de votação utilizado em alguns Estados norte-americanos na eleição de Bush não tem nada a ver com a proposta do voto impresso. Lá, o voto era dado em máquinas mecânicas e depositado manualmente em urnas convencionados. Aqui, a urna imprimiria o voto, exibiria pro eleitor e a depositaria num saco, sem contato manual. Apesar de todo o transtorno causado pelos visíveis defeitos dos sistemas de votação norte-americano e mexicano, pelo menos lá existia a possibilidade de se fazer uma recontagem. Aqui, infelizmente, não há recontagem nem nunca houve auditoria independente dos sistemas eletrônicos do TSE; então temos que nos apegar apenas à fé e acreditar na palavra da Justiça Eleitoral, confiando na honestidade intrínseca dos homens.

Duas perguntas ao Embira, que diz que os técnic...

Paulo Gustavo Sampaio Andrade (Advogado Autônomo)

Duas perguntas ao Embira, que diz que os técnicos em informática devem se preocupar com outras tarefas (bancos, cartões de crédito etc.): 1) O que você acha que é mais importante, seu voto ou o seu dinheiro? Se existem fraudadores no sistema bancário, imagine o que existe de gente disposta a fraudar uma eleição... 2) Você depositaria dinheiro em um caixa eletrônico se não houvesse um comprovante impresso? E se o dinheiro não cair na sua conta? Hoje, se o seu voto digital não aparecer na apuração da urna, hoje não é possível fazer absolutamente nada. Com a impressão do voto, seria possível uma recontagem, que hoje simplesmente não tem como ser feita. Em resposta ao Richard Smith: a fraude eletrônica pode ocorrer não só na totalização, mas também no cadastramento eleitoral, na votação e na apuração. E de nada adianta estarem presentes os representantes de alguns poucos partidos, do Ministério Público, da OAB, do MST e do PCC se eles não tiverem a mínima noção do que estão fazendo lá - na prática, estão apenas servindo para a propaganda oficial usá-los para convalidar a legitimidade de um sistema que os fiscais sequer conhecem.

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