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Caseiro de Palocci

Inquérito sobre violação de sigilo bancário de caseiro chega à Justiça

Mesmo sem ter analisado os extratos telefônicos do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a Polícia Federal envia na próxima segunda-feira (11/9) à Justiça o inquérito sobre a violação do sigilo bancário do caseiro do ex-ministro, Francenildo dos Santos Costa.

O delegado Rodrigo Carneiro Gomes, encarregado do inquérito, explicou que a empresa Brasil Telecom ainda não enviou os dados, mas isso não prejudica o inquérito porque o ex-ministro Palocci já está indiciado pelo crime e, qualquer que seja o resultado da análise, não altera a sua condição. As informações são de Vannildo Mendes para o jornal O Estado de S.Paulo.

Pivô da queda de Palocci, Francenildo revelou, em março deste ano, que o petista era freqüentador de mansão do Lago Sul, em Brasília, onde lobistas da "República de Ribeirão" se reuniam, promoviam festas e partilhavam dinheiro. Informado da existência de uma alta soma na conta de Francenildo, Palocci envolveu vários órgãos numa

operação para desmoralizar o caseiro, incluindo a Caixa e o Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Tentou, sem sucesso, envolver a PF e a Abin — Agência Brasileira de Inteligência.

Diligências

Aberto em março e concluído em maio, o inquérito foi devolvido à Polícia Federal para diligências complementares. A pedido do Ministério Público, a Justiça Federal quebrou o sigilo telefônico de Palocci na semana de 10 a 17 de março, a fim de verificar com quem o ex-ministro se comunicou na semana em que foi violada a conta bancária de Francenildo, na Caixa Econômica Federal.

Mas, segundo Gomes, já são suficientemente robustas as provas de que partiu de Palocci a ordem para a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro. O ex-ministro está indiciado pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional e prevaricação.

Estão também denunciados como co-autores o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, ambos demitidos em razão do escândalo.

Os dados telefônicos, segundo delegado, servirão para reforçar o rol de provas e serão posteriormente enviados à Justiça para assegurar a condenação dos acusados. Palocci pode pegar de dois a oito anos de prisão, mesma pena a que está sujeito Mattoso. Acusado de ter vazado os dados bancários à imprensa, Netto pode pegar até três anos de prisão.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2006, 14h46

Comentários de leitores

2 comentários

Dizem que no brasil a lei só funciona para os t...

Gervasio (Advogado Autônomo)

Dizem que no brasil a lei só funciona para os três Ps, e isso está mudando, pois o Sr. Antonio Palocci, indiciado por quebra de sigilo bancário tem mesmo é que responder pelo crime, com as agravantes que a lei permite. O STF, tem demonstrado que não está para servir os fora da lei, mas, para preservar a legalidade e garantir a ordem Constitucional, e, quebra de sigilo bancário é crime, e pior ainda, quando praticado por um Ministro da Fazenda, parabéns Policia Federal, parabéns Ministério Público Federal, pois, respeitar a lei é obrigação de todos e cadeia também.

Úé, nenhum comentário contra os reacionários da...

Luiz Augusto Mendes (Delegado de Polícia Estadual)

Úé, nenhum comentário contra os reacionários da "direita" ? Nessa hora, em que que não se pode defender o indefensável, é bom ficar caladinho, não mesmo ?

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