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Segunda etapa

TSE recebe segunda prestação de contas de 61% dos candidatos

Até esta sexta-feira (8/9), 61,21% (12.217) dos candidatos prestaram as contas parciais da campanha. Os números referem-se à segunda prestação de contas parcial, declarada pelos candidatos até o dia 6 de setembro. A prestação de contas é obrigatória de acordo com a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), com a modificação feita pela Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral).

Os valores de arrecadação declarados por candidatos até agora somam R$ 690 mihões e por comitês R$ 93 milhões. Os gastos totalizaram R$ 547 milhões. O número é cerca de 3% dos R$ 19 bilhões declarados como intenção de gasto no início da corrida eleitoral.

A quantia declarada na parcial de setembro já inclui aquela que foi informada no mês de agosto. O próprio sistema de prestação de contas, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, soma automaticamente os valores declarados até o dia 6 de setembro com aqueles informados até 6 de agosto, da primeira prestação de contas.

O parágrafo 4º do artigo 28 da Lei das Eleições determina que "os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral, e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 desta Lei".

Até agora, os candidatos e comitês que mais prestaram contas são dos seguintes estados: Roraima, com 77,06%; Rio Grande do Sul, 74,74%; Goiás , com 69,83%; Amapá, 68,75% e São Paulo com 68,10%.

Confira o total de contas apresentadas por estados:


Estado Número de declarações esperado Número de declarações recebido Porcentagem
AC 443 285 64,33%
AL 366 169 46,17%
AM 538 365 67,84%
AP 352 242 68,75%
BA 859 528 61,47%
CE 770 343 44,55%
DF 838 539 64,32%
ES 511 334 65,36%
GO 716 500 69,83%
MA 664 396 59,64%
MG 1.596 755 47,31%
MS 289 185 64,01%
MT 332 214 64,46%
PA 678 383 56,49%
PB 369 246 66,67%
PE 765 339 44,31%
PI 319 216 67,71%
PR 884 393 44,46%
RJ 2.359 1.507 63,88%
RN 274 154 56,20%
RO 520 332 63,85%
RR 510 393 77,06%
RS 851 636 74,74%
SC 492 295 59,96%
SE 279 187 67,03%
SP 2.912 1.983 68,10%
TO 464 292 62,93%

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2006, 19h33

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