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Perseguição política

Americano recorre ao STF para suspender pedido de extradição

Um cidadão norte-americano, acusado de homicídio, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir a revogação de sua prisão preventiva e a suspensão do pedido de extradição, requerida pelo governo dos Estados Unidos. A extradição foi pedida a partir de mandado de prisão expedido pelo Tribunal da Circunscrição Judicial do Condado de Volusia, no estado da Flórida (EUA).

O americano está preso desde setembro de 2005 na sede da superintendência regional da Polícia Federal da Pernambuco. O ministro Carlos Ayres Britto determinou a prisão preventiva, com base no pedido de extradição.

A defesa alega excesso de prazo da prisão. Segundo os advogados, como ele está preso há mais de um ano, a prisão contraria o processo legal de extradição.

Quanto à suspensão do pedido de extradição, a defesa afirma que o governo norte-americano não se comprometeu formalmente em trocar a pena de morte ou prisão perpétua — a que possivelmente o extraditando estaria sujeito —, por penas não superiores a 30 anos, conforme o procedimento penal brasileiro. O requisito formal, conforme a defesa, está previsto no tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos.

O réu também ressalta que sofreu perseguição política no seu país e, por isso, formalizou o pedido de refúgio político junto ao Conselho Nacional de Refugiados do Ministério da Justiça. O Estatuto dos Refugiados (Lei 9.472/97) determina que a solicitação de refúgio provoca a suspensão de qualquer processo de extradição em andamento.

HC 89.611

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2006, 19h30

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