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Como marginal

OAB volta a repelir revista manual de advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou, nesta quinta-feira (7/9) que a advocacia não apresenta qualquer restrição a ser submetida à fiscalização nos portais eletrônicos instalados nas entradas dos presídios no momento em que ingressa nas prisões para atender profissionalmente o seu cliente. O que a OAB não aceita, em hipótese alguma, segundo Busato, é a revista manual ao advogado, como se ele fosse marginal e o responsável por toda a comunicação indevida que existe entre os detentos nos presídios e o mundo exterior.

Para Busato quem deve ser revistado é o preso, antes e depois de qualquer contato com pessoas do mundo exterior as prisões. No caso dos advogados, o presidente da OAB nacional disse que o contato com o preso não precisa ser físico, pode, e deve, ser por meio de um vidro.

Busato considera que a revista manual ao advogado na entrada dos presídios é "absolutamente vexatória para um profissional que tem a obrigação de prestar, dentro do Estado Democrático de Direito, a ampla defesa do cidadão".

Ele lembrou que esse posicionamento não significa, no entanto, que OAB seja contrária às variedades de controle e tipos de fiscalização eletrônica instalados nas penitenciárias. Essa, disse Busato, é uma fiscalização à qual deve se submeter todos os que precisarem entrar nos presídios, sem exceção.

O presidente nacional da OAB lembrou que não têm que sofrer a revista manual os padres que prestam assistência espiritual aos presos, os médicos que dão assistência de saúde, os familiares que dão assistência humana ao presidiário ou, ainda, os juízes, os policiais e funcionários que trabalham no interior das carceragens.

"Acreditamos que o Estado, por ter a responsabilidade da guarda do apenado, tem que fazer uma vistoria ampla e rigorosa, mas no preso, toda vez que este tiver contato com qualquer pessoa, seja ela advogado, médico, padre, o magistrado, enfim, qualquer um".


Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2006, 12h58

Comentários de leitores

10 comentários

Carneiro - advogado - Realmente é um absurdo mu...

Wanderley Gonçalves Carneiro (Advogado Autônomo)

Carneiro - advogado - Realmente é um absurdo muito grande, sujeitar os advogado a revistas em presídios. Que se puna os máus, expurgando-os da classe.

O Rossi Vieira (Criminal) exemplificou muito be...

Comentarista (Outros)

O Rossi Vieira (Criminal) exemplificou muito bem o cerne da questão. Ao contrário do que muitos possam insinuar, ninguém é obrigado a submeter-se aos caprichos autoritários dos agentes do Bush. Aliás, essa tese de que VALE TUDO contra o terror ou contra o crime organizado, é mesmo idéia dos yankees e de seu chefe tirano, pois qualquer pessoa que preze a democracia e o estado de direito sabe que, contra o que quer que seja, vale apenas a lei e nada mais. E o contrário seria admitir a lei do cão e a volta à barbárie. Por fim, vale registrar que o verdadeiro(a) advogado(a) não tem medo de nada ou de ninguém, mesmo por que não possui "chefe" e tampouco se submete a julgamentos de nenhum "Conselho Superior" formado, entre outras, por figuras estranhas à sua categoria profissional. Ao contrário, o(a) advogado(a) é julgado diariamente pelos seus clientes e pela excelência dos serviços prestados, o que, frise-se, é algo honroso e extremamente gratificante para os bons profissionais, que vivem da iniciativa privada e não dependem das tetas do governo para sobreviverem. Em resumo, é bom que se ressalte que nem todos abaixam suas cabeças para regras autoritariamente impostas por governantes que mais se assemelham a déspostas, o que, aliás, não foi incomum durante o vergonhoso período em que a nossa republiqueta foi governada (?) pelos asquerosos e covardes golpistas tupiniquins. Finalmente, leiam um pouco e constatarão que, ao contrário de outras hoje "valentes" instituições, a OAB não se curvou ao poder das armas ou da voz ameaçadora dos golpistas, o que dá aos advogados uma boa e confortável posição nos anais da história. Esta é, data vênia, a minha opinião. Um grande abraço a todos.

Também não entendo a resistência já que vários ...

Cindy (Advogado Autônomo)

Também não entendo a resistência já que vários advogados frequentam os estadios de futebol, shows e casas noturnas, são revistados pela PM e seguranças particulares e nunca vi ninguém se insurgir contra essa medida que garante não só a segurança do próprio advogado mas também de toda a coletividade.

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