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Intimidade invadida

Advogado de Bush diz que vale tudo para barrar terror

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O advogado contratado pelo governo Bush, Anthony Coppolino, sustentou na última terça-feira (5/9), em Washington, que a Constituição dos Estados Unidos dá a Bush o direito de, como comandante da nação, fazer o que for necessário para investigar terroristas e brecá-los nas tentativas de ataques contra os EUA. Entre os instrumentos de investigação inclui-se o direito de interrogar alguém que disponha de informações privilegiadas sobre ataques iminentes e de fazer grampos sem ordem judicial.

“Suponha, por exemplo, que o presidente obtenha dados de inteligência dando conta que uma bomba nuclear foi plantada em algum lugar, digamos que aqui em Washington, e que a única forma de saber o que vai acontecer seja apanhar essa pessoa e interrogá-la. O presidente estaria em sua autoridade constitucional ao ordenar isso”, falou Coppolino na Corte de Manhattan.

De acordo com o site FindLaw, Coppolino empregou esse argumento para justificar legalmente a decisão do governo Bush de, após os ataques de 11 de setembro de 2001, monitorar ligações internacionais e e-mails, dos EUA ou para os EUA, envolvendo suspeitos de ligações com terroristas.

O dramático arrazoado de Coppolino era uma resposta judicial, após o juiz Gerard E. Lynch ter acatado um processo movido pela organização Centro de Direitos Constitucionais, que tenta brecar Bush e suas agências de informação de conduzir vigilância nas comunicações sem ordens judiciais.

O advogado Michael Avery, que defende o Centro de Direitos Constitucionais, disse que a hipótese da bomba, dramatizada pelo advogado Coppolino, não legitima a intrusão “sem precedentes que tem sido feita contra os direitos constitucionais”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2006, 13h25

Comentários de leitores

5 comentários

É..... como disse Maquiavel... os meios justifi...

Edson Cardia (Delegado de Polícia Estadual)

É..... como disse Maquiavel... os meios justificam os fins ( ou o fim?) Esse Dr. Coppolino é maquiavélico. Ou não?

No meu comentário anterior, escorreguei na fras...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

No meu comentário anterior, escorreguei na frase "...arriscar a vida de milhares de mortos". Derrapada monstruosa - para não me comparar a Homero, com seu cochilo -, porque, claro, mortos não arriscam o que não têm, vida. Quis dizer "arriscar a vida de milhares de pessoas". Perdão, "pois, pois", como dizem os lusitanos.

Esse tal de Dr. Coppolino está me copiando... ...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Esse tal de Dr. Coppolino está me copiando... Em algumas oportunidades, na imprensa escrita e na internet, em artigos remetidos em inglês — traduzidos por pessoa com amplo domínio dessa língua — abordei o problema das limitações legais que cercam o combate à criminalidade de grande vulto. Arrependo-me. Aleguei que tudo é relativo, inclusive nos conceitos jurídicos mais sagrados. Como exemplo, mencionei a hipótese de terrorista colocar uma bomba nuclear no centro de uma grande cidade, bomba essa que explodiria dentro de “x” horas. O terrorista, preso, confessou que armou e programou a bomba, mas não vai dizer, de forma alguma, onde está o artefato. Não lhe importa morrer juntamente com milhares de moradores. Nesse caso, obviamente hipotético, eu perguntava: se a autoridade policial dissesse que somente com tortura física o terrorista diria onde colocou a bomba, o juiz a permitiria? Optaria o juiz pela legalidade, pela proibição da tortura, preferindo arriscar a vida de milhares de mortos? Seria ele censurável por dar preferência à vida de milhares de inocentes, sacrificando os direitos humanos? O Dr. Coppolino, americano, não chegou a falar em tortura física, mas pretende investigar tudo que trafega na telefonia e na internet — sem autorização judicial —, uma porta aberta para a ditadura, única esperança de seu patrão só abandonar o poder depois de morto. Sem a vigilância judicial nas intromissões, bastaria uma vaga “suspeita” — ou pretexto — de possível ato terrorista para perseguir simples críticos políticos do atual presidente americano. O que seria tolerável, razoável, numa hipótese extrema de ameaça individual nuclear — a ser cumprida dentro de poucas horas —, seria a dispensa da prévia autorização judicial para a invasão de privacidade mas com a obrigação legal de, logo em seguida, explicar ao juiz que agiu sem sua autorização porque não havia tempo para isso. Nesse caso, comprovaria, com dados concretos, que a suspeita da bomba era fundada, não um simples pretexto para invasão de privacidade. O medo dá voto, é excelente propaganda eleitoral, mas quando deliberadamente cultivado pelos interessados, deveria é subtrair votos, o que certamente não acontecerá com o já assustado eleitorado americano na próxima eleição. Dr. Francisco César Pinheiro Rodrigues, ex-magistrado e escritor.

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