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Morte dos fiscais

Acusado de chacina de Unaí pede liberdade ao Supremo

Hugo Alves Pimenta, acusado de participar da chacina de Unaí, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Em 2004, quatro fiscais do Ministério do Trabalho que investigavam trabalho escravo na região foram mortos.

A defesa de Pimenta recorreu ao Supremo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão preventiva do acusado. A defesa alega que é desnecessário e ilegal o decreto prisional determinado pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, no dia 8 de junho deste ano.

A prisão, conforme a defesa, foi decretada com base em informações da Polícia Federal, para garantir a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

A PF, de acordo com a defesa, acusa Pimenta de dar dinheiro a dois supostos pistoleiros para que assumissem o crime, inocentando os possíveis mandantes. Acusa também Pimenta de estar transferindo patrimônio para terceiros, o que poderia significar a preparação para uma fuga.

No Supremo, a defesa de Pimenta afirma que a prisão não pode acontecer por meras informações ou suposições sem provas. Além disso, afirma que a prisão é nula porque o juízo que a decretou é incompetente, uma vez que a vara responsável pelo caso seria a do município de Patos de Minas (MG), que tem jurisdição sobre a cidade de Unaí, onde aconteceu a chacina. O pedido será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa.

HC 89.601

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2006, 7h00

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