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Palavra final

Voto de minerva: um panorama sobre o tema no Brasil

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“Artigo 9º — As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença de, pelo menos, quatro de seus membro e suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos, cabendo a seu Presidente, além do voto como membro, o voto de desempate[28]

“Art. 26. São atribuições do Reitor:

(...)

f) convocar e presidir o Conselho de Administração e Finanças, a Assembléia Universitária e o Conselho Universitário, com direito de voto, além do de desempate;

(...)”[29]

“Artigo 15 — A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo quatro membros, será paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade[30]

“Artigo 4º — O Conselho Deliberativo terá o mandato de três anos, coincidente com o mandato da Diretoria da Confederação Nacional da Agricultura, que terá o seu Presidente nato:

(...)

§2º Cada conselheiro terá direito a um voto em plenário, cabendo ao Presidente, além do seu, o voto de qualidade”[31]

“Artigo 32 — O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva reunir-se-ão com a presença da maioria de seus membros, mediante convocação do Presidente ou de qualquer deles.

(...)

§2º Em todos os casos, o Presidente da Petrobrás, além do voto pessoal, terá o de desempate[32]

“Artigo 3º — O CNTb tem a seguinte estrutura:

(...)

§3º As Câmaras serão presididas pelo Ministro de Estado do Trabalho, cabendo-lhe, além do voto normal, o voto de qualidade[33]

“Artigo 17 — Ao Presidente do CNPq incumbe:

(...)

III – convocar e presidir as sessões do Conselho Deliberativo, com direito ao voto de qualidade, além do voto comum;

(...)”[34]

“Artigo 17 — O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:

(...)

§2º O Presidente do Conselho Consultivo, além do voto normal, terá também o de qualidade[35]

“Artigo 19 — O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva instalar-se-ão e deliberarão com a preseca da maioria de seus membros, votando o Presidente e o Diretor, que também terão voto de qualidade, respectivamente, no Conselho de Administração e na Diretoria Executiva”[36]

“Artigo 17 — O Conselho deliberará quando presentes três quartos de seus membros, e as deliberações serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade[37].

 é graduando em Direito pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2006, 13h35

Comentários de leitores

2 comentários

é PRECISO TER CUIDADO COM AS CORREÇÕES NA ESCRI...

LUIS CARLOS (Professor)

é PRECISO TER CUIDADO COM AS CORREÇÕES NA ESCRITA, SOBRETUDO CORREÇÃO GRAMATICAL, POIS UMA PALAVRA MAL COLOCADA MUDA O SENTIDO DA IDÉIA... POR EXEMPLO: "EIVADA DE VÍCIOS" E NÃO "UIVADA DE VÍCIOS", CONFORME NO TEXTO SUPRA.

Excelente artigo !!! Um colírio aos olhos em pl...

Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)

Excelente artigo !!! Um colírio aos olhos em plena sexta-feira pós feriado... Meus parabéns ao Autor Dr. Lucas de Faria Rodrigues.

Comentários encerrados em 14/09/2006.
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