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Desejo sem fim

Rui Pimenta recorre de novo para tentar se candidatar

O jornalista Rui Costa Pimenta ainda não desistiu de concorrer à Presidência da República. Seu pedido de registro de candidatura foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral e um Recurso Extraordinário, que ele pretendia levar ao Supremo Tribunal Federal, foi barrado pelo ministro Marco Aurélio, presidente do TSE. Agora, ele recorre pedindo a liberação desse recurso para que o caso seja analisado pelo Supremo.

Rui Pimenta encaminhou ao TSE dois tipos de recursos: Embargos de Declaração, sobre a decisão do presidente do TSE, e Agravo de Instrumento, que deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, para que o Recurso Extraordinário seja analisado pela corte.

O registro de candidatura de Rui Pimenta foi indeferido pelo Plenário do TSE em razão da falta de prestação de contas, nas eleições de 2002, dentro do prazo exigido pelo artigo 29 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) — 30 dias após as eleições, ou, caso haja segundo turno, 30 dias após a sua realização.

Os advogados de Rui Pimenta contestaram a decisão do TSE por meio de Recurso Extraordinário, uma vez que alegavam afronta a princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal, especificamente àqueles que regulamentam os direitos políticos.

Para que o Recurso Extraordinário subisse ao STF, era necessário ser admitido pelo presidente do TSE. No entanto, em decisão monocrática, no último dia 27, o ministro Marco Aurélio entendeu que, em momento algum, o TSE adotou entendimento contrário à Constituição Federal.

RCPR 127

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2006, 7h00

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