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Crimes na internet

Google concorda em quebrar sigilo de usuários do Orkut

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A Google Inc., empresa americana que administra a mais poderosa ferramenta de busca da internet e o site de relacionamentos Orkut, comunicou nessa terça-feira (4/9) que concorda com pedido de autoridades brasileiras em franquear acesso a dados que possam identificar acusados de encorajar práticas racistas, de pedofilia e homofobia, por meio de comunidades que incentivam tais práticas.

No ano passado, a Google negou-se a ajudar as autoridades dos Estados Unidos na luta contra o acesso de crianças à pornografia on line. Para o jornal americano Washington Post, a Google admitiu que o pedido da Justiça brasileira difere em “escala e propósito” da demanda das autoridades dos Estados Unidos.

Em sua demanda, a Justiça dos Estados Unidos requereu o índice de busca completo do Google durante dois meses, o que significa alguns bilhões de páginas. Já a Justiça do Brasil pediu informações de casos específicos, envolvendo o Orkut, o site de relacionamentos da empresa.

“O que o Brasil pede não são bilhões de páginas”, esclareceu Nicole Wong, conselheira da Google. “Na maioria dos casos, são pedidos relativamente discretos, e específicos”, definiu Wong.

A disputa da Justiça brasileira com o Google inclui uma questão de territorialidade. A Justiça acionou a subsidiária da empresa no país, a Google Brasil, que declinou de responsabilidade, já que o Orkut é administrado pela Google Inc., dos Estados Unidos. Até agora, explicou Nicole Wong ao Washington Post, a matriz americana concordou com 26 petições redirecionadas pela Google Brasil à Google Inc. nos EUA. Ela adiantou que a empresa já catalogou pelo menos 70 casos, ora investigados, antecipando-se às petições judiciais brasileiras. Segundo a matriz americana do Google, o Brasil hospeda 75% dos 17 milhões de usuários do Orkut.

Na verdade, esta divergência de entendimento fez com que a empresa retardasse as providências para retirar das páginas do Orkut verdadeiros atentados à honra e à dignidade dos cidadãos. Comunidades de Orkut de jovens de classe média se tornaram redutos para achincalhar desafetos. Também foram usadas para manifestações racistas e sexistas e para divulgação de pornografia e pedofilia.

Quebra de sigilo

A Google Brasil havia recorrido da decisão que determinou a quebra de sigilo de comunidades e perfis do site de relacionamentos Orkut. Os Embargos de Declaração foram apresentados na sexta-feira (1/9), contra a decisão da 17ª Vara Cível de São Paulo.

De acordo com os advogados de defesa, os dados dos usuários estão sob a gerência da Google e, por isso, a decisão não poderia ser dirigida à Google Brasil. Segundo ele, a vocação da empresa é de marketing e vendas, “isto é, a ganhar dinheiro no mercado brasileiro”.

A Google Brasil estava obrigada a cumprir em 15 dias todas as ordens judiciais de quebra de sigilo telemático de comunidades e perfis do site de relacionamentos Orkut expedidas pela Justiça Federal Criminal de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi do juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo. Cabe recurso.

A ação foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Suiama. O pedido inicial era de R$ 200 mil de multa para cada ordem judicial de quebra de sigilo de dados descumprida. No mérito da ação, que ainda será apreciado, o MPF pede indenização de R$ 130 milhões por danos já causados (o valor equivale a 1% da receita bruta do grupo Google no mundo em 2005) e o fechamento da empresa no país, caso a Google Brasil não cumpra as ordens.

O juiz considerou que “é dever do Estado brasileiro investigar e reprimir as condutas delituosas praticadas por brasileiros no Orkut, conforme estabelece o Código Penal”. Lunardelli classificou como “peculiar o fato de a Google Brasil não cumprir as ordens da Justiça Federal Brasileira sob o argumento de que é apenas um escritório de marketing e vendas”.

“Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não! Trata-se de postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut por nacionais, e que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, além de refletir um profundo desprezo pela soberania nacional”, registrou o juiz.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2006, 18h51

Comentários de leitores

7 comentários

até que ponto a informação é confidencial? até...

Caos (Consultor)

até que ponto a informação é confidencial? até o ponto que diz respeito a só ao proprietario da informação. para a justiça, e naõ para algum outro poder ou instituição, as informações sobre nome e opiniões devem ser liberadas, num é. LÇegal o Google ter aceito este preceito.

Até que enfim...

jorge.carrero (Administrador)

Até que enfim...

Faltou a publicação da Sentença exarada pelo Ex...

Edson FH (Advogado Assalariado - Administrativa)

Faltou a publicação da Sentença exarada pelo Excelentíssimo Juiz da 17ª Vara Cívil, a não ser que corra em segredo de Justiça.

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