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Equiparação salarial de servidores no Amazonas é questionada

O estado de Amazonas está questionando a equiparação salarial entre servidores públicos determinada pelo Tribunal de Justiça estadual. A Procuradoria amazonense entrou com pedido de Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal.

O TJ determinou o reajuste dos salários de nove técnicos de incentivos da Seplan — Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico com o argumento de equiparação remuneratória com o cargo de auditor fiscal de tributos estaduais da Sefaz — Secretaria de Estado da Fazenda.

Para conseguir a equiparação, os servidores alegaram que, historicamente, os que exercem atividades administrativas e técnicas da Seplan recebem remuneração idêntica à dos funcionários da Sefaz e que o governador do estado, para “preservar a paridade” entre os servidores das duas secretarias, assegurou a remuneração dos impetrantes em torno de 80% dos ganhos de servidores da Sefaz (Decreto Estadual 16.282/94).

A Procuradoria do Estado do Amazonas pede a suspensão da decisão do tribunal segurança para manter ordem econômica pública e evitar o efeito multiplicador da decisão.

SS 2.983

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2006, 7h00

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