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Prevenção de saúde

Empresas têm de listar trabalhadores que manipulam amianto

Empresas brasileiras deverão informar anualmente ao SUS — Sistema Único de Saúde a lista de trabalhadores que manipulam o amianto, substância considerada cancerígena pela OMS — Organização Mundial da Saúde. A determinação está prevista na portaria 1.851, de 9 de agosto de 2006, assinada pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares. As novas regras já entraram em vigor. As informações são da Agência Brasil.

Além de dados da empresa e do empregado, a lista deve conter os exames feitos para acompanhar o quadro de saúde do trabalhador, como radiografia de tórax e prova de função pulmonar, com o diagnóstico médico. As informações devem ser encaminhadas aos SUS até o primeiro dia útil de julho.

O coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do ministério, Marco Antonio Pérez, explica que o objetivo é monitorar a ocorrência de doenças provocadas pelo amianto no país, para preveni-las ou tratá-las precocemente.

Segundo o pesquisador da Fiocruz — Fundação Oswaldo Cruz Hermano Albuquerque de Castro, estima-se que no Brasil cerca de 300 mil trabalhadores estejam expostos diretamente ao amianto, matéria-prima usada principalmente nas indústrias da construção civil, têxtil, química e no setor automotivo.

Marco Antonio Pérez afirma que, principalmente nos casos de câncer, a doença só se manifesta 15 ou 20 anos após o período de exposição ao amianto. “Quando a pessoa procura o serviço de saúde e é feito o diagnóstico da doença, não se faz a relação entre o tipo de câncer que a pessoa está apresentando e a exposição ao amianto que ocorreu no passado, então os nossos dados são escassos”.

Segundo ele, mesmo em relação aos casos registrados, houve um aumento na última década de doenças relacionadas ao amianto entre os brasileiros.

Desde 1995, o uso do amianto é proibido no Brasil. Mas a variedade conhecida como crisotila foi permitida a partir de 1997, em função de propriedades como a alta resistência da fibra ao calor e a impactos diversos. “O Brasil, na década de 90, optou não por banir o produto, mas o Congresso Nacional votou pelo uso controlado do amianto”, explica Pérez.

O coordenador defende, no entanto, a proibição total da substância no Brasil, medida que, segundo ele, foi adotada por mais de 60 países. “Todas as variedades de amianto causam danos à saúde”, ressalta.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2006, 21h47

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