ONU prepara manual de Direito Ambiental para juízes

Preparar os juízes do mundo inteiro para enfrentar as questões ambientais em conciliação com o desenvolvimento. Com esta proposta o Pnuma — Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente convidou, na semana passada, seis juízes de importância e articulação nos seus países e continentes para elaborar um Manual de Direito Ambiental. O encontro ocorreu em Genebra, Suíça. O manual, que está em fase de correção e deve ficar pronto em 90 dias, contém princípios, orientação e decisões judiciais que visam o desenvolvimento sustentável.

Vladimir Passos de Freitas, representante da América Latina no projeto, garante que “o manual contém tudo que há de mais moderno no Direito Ambiental e apresenta, inclusive, decisões recentes sobre como essas questões estão sendo resolvidas pelo mundo.” Passos de Freitas é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, professor de Direito Ambiental da PUC-SC e colunista da Consultor Jurídico

Próximo passo

As informações e os ensinamentos que estão no manual também serão explicados para outros juízes do mundo através de um programa de capacitação que deve ocorrer a partir do ano que vem. A idéia é que esses seis juízes participantes da elaboração do manual sejam futuros treinadores nos países que falam o mesmo idioma. Passos adianta que a capacitação nos países de língua portuguesa deve começar pela África. “Eles estão mais atrasados sobre a questão ambiental, por isso devemos começar por Cabo Verde, Ilha da Madeira, Angola e Moçambique” , explica.

A tradução do manual para o português, que está praticamente concluída, também ficou a cargo de Vladimir Passos, que reuniu 13 dos seus alunos na PUC-SC para agilizar o trabalho e anexar decisões brasileiras na versão. “As decisões do Brasil em Direito Ambiental são muito respeitadas, temos experiência no assunto”, diz.

Os trabalhos foram presididos por Iwona Bulska-Rummel, diretora do Departamento Jurídico da Seção de Direito Ambiental do Pnuma e coordenados pelo consultor Priyalal Kurukulasuriya, do Sri Lanka. Além de Freitas, participaram da comissão: o juiz presidente do Tribunal Ambiental de New South Wales, Austrália, Brian Preston; o juiz da Corte Constitucional da Bélgica, Luc Lavryisen; o juiz da Corte Constitucional do Egito, Adel Omar Sherif; o juiz presidente do Tribunal Ambiental Nacional do Quênia, Donald Kaniaru e o juiz do Tribunal Administrativo Ambiental da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, Scott Fulton.

Começo da história

A Conferência de Meio Ambiente promovida em 1992 pela ONU, conhecida como ECO 92, que ocorreu no Rio de Janeiro, reuniu cerca de 120 juizes de todo o mundo para chamar a atenção para a idéia de que o meio ambiente tem que ser conciliado com o desenvolvimento. O mundo então foi dividido em nove regiões para capacitar os juízes em Direito Ambiental.

Agora, 14 anos depois da ECO 92, a ONU propôs a elaboração de um manual sobre o tema para ajudar no esclarecimento dos juízes. “É um plano ambicioso e que já está dando certo porque depois desses cursos que o Pnuma vem promovendo no mundo inteiro já existem decisões importantíssimas com relação ao meio ambiente”, afirma Passos.