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Nova fase

Falta só uma defesa para caso do mensalão ir a Plenário no STF

Falta apenas a apresentação da defesa prévia do ex-deputado José Borba para que o inquérito que apura a prática do mensalão seja levado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso significa dizer que, dos 40 indiciados, 38 já apresentaram seus argumentos. O doleiro Carlos Alberto Quaglia perdeu o prazo de entrega de sua defesa inicial. Assim, não poderá mais fazê-la. A afirmação é do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF.

Os acusados estão relacionados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou abertura do inquérito com base no relatório final da CPMI — Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios. Por causa do grande número de denunciados, o STF notificou os indiciados com maior celeridade e aperfeiçoou o atendimento aos requerimentos de cópia parcial ou total dos autos.

Uma das estratégias operacionais foi digitalizar 14 mil páginas processuais colecionadas em 29 volumes. Outra providência foi determinar a notificação, inicialmente, dos acusados residentes em Brasília. O ministro destacou que o certo seria conceder prazo sucessivo para apresentação da defesa, mas isto seria inviável. “Levaríamos 600 dias só para notificar”, observou. Dessa forma, o processo está caminhando três vezes mais rápido que o normal.

O próximo passo agora será propor ao procurador-geral da República o desmembramento do inquérito, afirmou Joaquim Barbosa. “Ele é quem sabe se, à luz das provas, esse ou aquele denunciado deve ficar no Supremo ou ser julgado por outra instância”, continuou o ministro.

Joaquim Barbosa afirmou que, após a manifestação do procurador-geral, a decisão final sobre a permanência dos processos no STF será levada ao Plenário. O ministro disse não ser possível saber quais indiciados terão seu julgamento no Supremo. Caso não haja conveniência para o procurador, somente os inquéritos de parlamentares serão julgados na Corte. Mesmo assim, após as eleições, o número de indiciados com direito ao foro privilegiado pode diminuir, caso os atuais não se reelejam.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2006, 19h00

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