Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Igreja Renascer

Denúncia contra bispa Sônia e marido é mantida pelo TJ-SP

Por 


O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar aos fundadores da Igreja Renascer em Cristo — o apóstolo Estevam Hernandes Filho e sua mulher, a bispa Sônia Haddad Moraes Hernandes. O casal foi denunciado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica. O casal e outros réus pediram, no TJ paulista, a rejeição da denúncia. Não conseguiram. Ainda cabe recurso.

A decisão foi do desembargador, Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal. O mérito ainda será apreciado por uma turma julgadora.

Além da denúncia, a Promotoria pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva. Esse pedido foi rejeitado pela Justiça. O juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Antônio Rossi, recebeu a denúncia e determinou o bloqueio de cerca de R$ 46 milhões e de outros bens dos acusados.

Insatisfeito com a decisão, o casal e outros réus recorreram ao TJ paulista. A defesa, a cargo do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB paulista, alegou que os réus sofrem constrangimento ilegal por parte do juiz titular da 1ª Vara Criminal. Para a defesa, ao receber a denúncia, o juiz sem motivo justo determinou o formal indiciamento dos réus.

O relator afirmou que não viu ilegalidade no despacho do juiz de primeiro grau. Para o desembargador, o indiciamento formal não passa de registro de dados de acusado de envolvimento em delito, o que não se confunde com identificação datiloscópica ou coisa diversa.

O bloqueio de bens também atingiu outras duas pessoas ligadas à entidade, o bispo Antônio Carlos Ayres Abbud e seu irmão, Ricardo Abbud. Também foi denunciado Leonardo Abbud.

O despacho proíbe a movimentação de oito contas bancárias das empresas Colégio Gamaliel e Publicações Gamaliel — abertas em nome do casal Hernandes e cuja movimentação registrada entre 2000 e 2003 apontou um montante de R$ 46,4 milhões.

Também bloqueia a mansão de Estevam Hernandes em Boca Ratón, no litoral da Flórida avaliada em US$ 465 mil, uma fazenda de 45 hectares em Mairinque, a 70 km de São Paulo, comprada pela Igreja em 2001 por R$ 1,8 milhão e outra área rural, localizada em São Roque.

Investigação

De acordo com a denúncia, a Fundação Renascer atuava como organização criminosa. A entidade formou uma rede de empresas que se dedicam a movimentar o dinheiro angariado por meio de estelionato, ou doações de fiéis feitas diante de todo tipo de promessa.

Os acusados atuavam com estrutura hierárquica do tipo piramidal. Na posição de chefes estavam os apóstolos Estevam e Sonia. Como sub-chefes apareceriam Leonardo Abbud, Antonio Carlos Ayres Abbud e Ricardo Abbud. Abaixo deles apareceriam os gerentes, que seriam bispos da Igreja. Estes recebiam as ordens da cúpula e as repassavam aos “aviões”.

Eventualmente, os gerentes serviam com “testas de ferro” ou “laranjas”. Já os “aviões” são pessoas com alguma qualificação responsável pela execução de tarefas.

Ao final, o Ministério Público concluiu que A Igreja Apostólica Renascer em Cristo tem 1,5 mil templos no Brasil. Fundada em 1986, ela é isenta de pagar Imposto de Renda por ser entidade filantrópica e sem fins lucrativos.

Leia decisão sobre o pedido de liminar a favor do casal Estevam e Sonia

O advogado LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de ESTEVAN HERNANDES FILHO e SONIA HADDAD MORAES HERNANDES, sob o fundamento de que sofrem eles constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SÃO PAULO, uma vez que, ao receber a denúncia, dando-os por incursos no artigo 1º, inciso VII, da Lei 9613/98, injustificadamente, determinou “o formal indiciamento dos réus”. Denego a liminar. Não vislumbro ilegalidade manifesta a ser conjurada nesta via de cognição restrita. Ademais, o formal indiciamento não passa de registro de dados do acusado de envolvimento em delito, não se confunde com a identificação datiloscópica, coisa diversa. De outra sorte, dentre as várias determinações do r. despacho que recebeu a denúncia e designou data para os interrogatórios, conforme cópia que instrui a impetração, nenhuma faz referência ao “formal indiciamento dos réus”. Solicite-se informações à D. Autoridade impetrada. Com a resposta à D. Procuradoria de Justiça para os fins do Dec. Lei 552/69. Após, conclusos. São Paulo, 24 de agosto de 2006. (a) Desembargador UBIRATAN DE ARRUDA, Relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2006, 14h58

Comentários de leitores

39 comentários

Réplica a denuncia do ministério publico O a...

Souza (Prestador de Serviço)

Réplica a denuncia do ministério publico O aferimento mencionado no inquérito policial se baseia em valores altíssimos que são arrecadados contrastando com altos valores em contas não pagas. Estes altíssimos valores não são trazidos a tona para caracterizar o tamanho do desvio. Os gastos da fundação devem ser contrastados para chegar a uma conclusão de que se tenha faltado com os compromissos propositalmente ou se seguiu um orçamento com contratos prioritários com cláusulas obrigatórias com prazos geradores de juros que onerariam irreversivelmente a organização. Então a justificativa de acumulo de valores passivos estaria respondido ao ser verificada a utilização dos recursos. A garantia de liberdade ao culto não pode e nem deve trazer constrangimento ou peso de acusação, inclusive pelo uso de títulos relacionados a atuação dentro do organismo, seus questionados são mera especulação. Do mesmo modo a liberdade para a formação de sociedades ou grupo associativo isentam o peso de acusação quanto ao mérito de arrecadar valores em dinheiro para o desempenho das atividades que os membros destes organismos são concordes. A acusação de ludibriar fiéis é um termo subjetivo extraído de conclusões pré-concebidas pois a negativa de quitação de passivos leva a concluir isto. Mas seria indicativo de uma ação criminosa se os valores fossem comprovadamente desviados e não utilizados no pagamento de compromissos prioritários. Apesar disto a participação dos membros é voluntária, de modo comum a muitas entidades reconhecidamente legais. As contribuições conseguidas na área social com a recuperação de drogados amparo a idosos e crianças, ajuda com alimentos a familias carentes devem ser considerados pois podem ser obtidas e citadas milhares de testemunhas que as confirmam, (sou um delas). O fato de reconhecer o caráter empresarial reforça ainda mais a idéia de apresentação dos valores assim como as informações desta grande quantidade de empresas, dando clareza aos termos genéricos utilizados na acusação. Se na justiça há contestação dos negócios realizados pela organização devem ser evocados e explanados os motivos dos questionamentos. O desafio de conquistar meios de comunicação para fins de divulgação do Evangelho não é visto como ação prioritária pelos que avaliam o processo e associam subjetivamente intensa relação comercial. A atuação em frentes assistenciais, caem na questão de apresentação dos resultados em juizo. A quantidade de pessoas no comando é fator preponderante de absolvição e não de acusação pois em uma organização quanto maior o número de sócios melhor a situação dos seus ativos. O fato de terem poucos bens é indícios de que os acusados empenham seus recursos integralmente na organização e ainda mais, negociam os títulos por não contarem com recursos extra. A conclusão tomada precipitadamente por falta de bases sólidas não pode afirmar que há crime em dirigir uma entidade de caráter filantrópico e com grandes responsabilidades. Quanto ao estelionato e lavagem de dinheiro são acusações que teriam seu arbitrarimento reservado a justiça para comprovação em contrario.

Minha mãe e meus irmãos mora há 13 anos no Núcl...

jaison (Outro)

Minha mãe e meus irmãos mora há 13 anos no Núcleo Assistencial Heliópolis, e há dois anos atrás, Alguns integrastes da Fundação Renascer fizeram gambiarra na luz que resultou na queima de vários eletrodomésticos da minha mãe, e ela procurou eles pra saber como isso seria reparado, então disseram que não podiam fazer nada, com isso a minha mãe entrou com processo na justiça, e ganhou a causa, provando com laudos das próprias concessionárias, que alem da gambiarra na luz(que existe até hoje) eles também tinham gambiarra na água. Meses depois a Fundação Renascer mandou um documento registrado em cartório, pedindo que dentro de um certo prazo a minha mãe retira-se. O prazo se passou e ela não saiu, então eles entraram com processo judicial. O processo já existe a um ano e 1 mês, na primeira audiência o juiz de causa a favor da fundação Renascer, então o processo foi para um tribunal(que não sei o nome agora) pra ver se vai ser esta sentença mesmo que o juiz determinou(jugo eu assim), porem como não ficou sentenciado, a Fundação Renascer já por duas vezes, a primeira não deu certo, porem na segunda eles já se reintegraram de uma parte e com os pertences, de onde minha mãe mora, sem autorização do juiz. Fizemos boletins de ocorrência, e o advogado que está com o processo(Advogado do Estado), disse que não tem como fazer nada. E gostaria de acrescentar que dentro deste processo existe assinatura da Bispa Sonia Hernandes que foi falsifica em um documento registrado em cartório, que se comparando com um outro documento que tem seu nome com firma reconhecida, comprova-se que não é dela, ou seja a assinatura foi falsificada. E também o endereço que a Fundação Renascer alegam que a gente mora não é verdadeiro(tudo isso foi passado pro advogado que nem se interessou em levar adiante). Durante estes 13 anos em que a minha mãe morou lá, juntou documentos como fotos, laudos e até testemunhas que comprava que a Fundação Renascer é realmente só serve de fachada!!!!!! Tenho certeza de que está causa é pra minha mãe ganhar, se for levada em detalhes importantes. O que podemos fazer????? Existem mais detalhes em tudo isso. Fico no aguardo de resposta jaison@systemcell.com.br 011 82242400

Pr.Reginaldo Simões Com muito pesar,uma vez p...

mendes (Outro)

Pr.Reginaldo Simões Com muito pesar,uma vez provado todas as acusações,fico pensando nas pessoas que acreditaram estar, seguindo um líder de exemplo espíritual, que Deus que nunca falha julque com sua misericórdia os seus filhos, pois se cairam na maldição da cobiça, o inimigo das nossas almas não terá misericordia. Que todos possam se lembrar das palavras de Deus a Abraão: Eu abençoarei os que te abençoar, e amaldiçoarei os que te amaldiçoar.Ser discípulo de uma igreja Apostólica de Cristo, deve ser principalmente um exemplo de Cristo. Ev. de João 15:6-8

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/09/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.