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Controle administrativo

CNJ apura acusações de fraudes administrativas no TJ baiano

O Conselho Nacional de Justiça decidiu apurar acusações de fraudes administrativas no Tribunal de Justiça da Bahia. Os escândalos são sobre venda de voto para a escolha do presidente do TJ e fraudes no concurso para juiz feito em 2002. O CNJ abrirá dois procedimentos de controle administrativo para apurar cada um dos casos apontados pela OAB baiana.

Os conselheiros decidiram que todas as demais denúncias apresentadas pela OAB e por outras entidades, relacionadas a supostas irregularidades na Justiça baiana, serão encaminhadas pela Corregedoria Nacional de Justiça à relatora dos processos, conselheira Ruth Carvalho, para imediata abertura de sindicância. O corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, delegou à conselheira poderes correcionais para cuidar dos casos.

A presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, nomeou uma comissão — presidida pelo conselheiro Alexandre de Moraes e composta também pelos conselheiros Cláudio Godoy e Ruth Carvalho — para discutir com os poderes da Bahia a aprovação de uma Lei de Organização Judiciária para o Estado.

O TJ baiano concluiu recentemente um anteprojeto sobre o assunto, que é alvo de nova reclamação da OAB. Os advogados reclamam que não foram ouvidos na elaboração do texto.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2006, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

Ouso discordar. a BAHIA é dos BAIANOS. o Sr. AC...

zanarddi (Advogado Assalariado)

Ouso discordar. a BAHIA é dos BAIANOS. o Sr. ACM é sim senador do Estado, e não possui ( desde 2002- para quem conhece a história do Judiciário baiano) gerência sobre o TJ. Por exemplo, nos últimos concursos públicos para juiz foram aprovados um número bem maior de candidatos de outros estados do que baianos. O que efeivamente prejudica o Judiciário baiano é a falta de verbas. Com fé em nosso senhor do bomfim ( aquele das fitinhas coloridas) nosso tribunal tende a crescer mais e mais .

Só para lembrar: certa Bahia pertence a ACM, ce...

Armando do Prado (Professor)

Só para lembrar: certa Bahia pertence a ACM, certo?

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