CNJ apura acusações de fraudes administrativas no TJ baiano

O Conselho Nacional de Justiça decidiu apurar acusações de fraudes administrativas no Tribunal de Justiça da Bahia. Os escândalos são sobre venda de voto para a escolha do presidente do TJ e fraudes no concurso para juiz feito em 2002. O CNJ abrirá dois procedimentos de controle administrativo para apurar cada um dos casos apontados pela OAB baiana.

Os conselheiros decidiram que todas as demais denúncias apresentadas pela OAB e por outras entidades, relacionadas a supostas irregularidades na Justiça baiana, serão encaminhadas pela Corregedoria Nacional de Justiça à relatora dos processos, conselheira Ruth Carvalho, para imediata abertura de sindicância. O corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, delegou à conselheira poderes correcionais para cuidar dos casos.

A presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, nomeou uma comissão — presidida pelo conselheiro Alexandre de Moraes e composta também pelos conselheiros Cláudio Godoy e Ruth Carvalho — para discutir com os poderes da Bahia a aprovação de uma Lei de Organização Judiciária para o Estado.

O TJ baiano concluiu recentemente um anteprojeto sobre o assunto, que é alvo de nova reclamação da OAB. Os advogados reclamam que não foram ouvidos na elaboração do texto.