Congresso de Defensores Públicos discute acesso à Justiça

O 5º Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece desde quarta-feira (30/8) e termina neste sábado (2/9), já reuniu cerca de 450 defensores e especialistas para discutir o acesso à Justiça, os direitos sociais, a questão da segurança pública e o sistema penitenciário. O encontro é fruto de parceria entre a Anadep — Associação Nacional dos Defensores Públicos, o Condege — Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e a Apadep — Associação Paulista dos Defensores Públicos.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos abriu o encontro. Disse que depois da aprovação da reforma do Judiciário o número de defensores na União e nos estados já é maior, além do que, a Defensoria conseguiu autonomia financeira e orçamentária. Mas Bastos ressaltou que o número de defensores ainda é insuficiente para atender toda a demanda brasileira. “Em 2003, tínhamos 7,7 juízes para cada 100 mil brasileiros e 1,8 defensor. É muito pouco para uma sociedade que não se cansa de negar os direitos aos mais pobres”, discursou.

O governador de São Paulo, Cláudio Lembo, o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, e do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho também estiveram presentes no primeiro dia do encontro.

Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança, falou sobre a universalização do acesso à Justiça. Soares ressaltou a importância das defensorias e criticou o fato de que só as camadas privilegiadas da população brasileira ter acesso à Justiça.

O jurista Dalmo de Abreu Dallari expôs outro ponto de vista. Para ele, “não basta o estabelecimento de uma ordem justa, com uma legislação que assegure os direitos básicos para todos, se muitas pessoas não tiverem a consciência de que têm direitos ou se não conhecerem os seus direitos”. Dallari observou ainda a importância de defensorias independentes e que tenham infra-estrutura que corresponda a suas responsabilidades.