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Encontro constitucional

Quinto Constitucional humanizou Judiciário, diz Busato

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou nesta quinta-feira (31/8) no encerramento do 1º Encontro sobre o Quinto Constitucional, promovido pela entidade, que a participação do advogado na composição dos tribunais “é uma experiência positiva, que acaba humanizando e oxigenando o Poder Judiciário”. Busato ressaltou que a presença do advogado integrando os tribunais significa a participação da cidadania dentro do Poder Judiciário.

“A presença do advogado na composição dos tribunais representa exatamente a idéia da cidadania dentro do Judiciário brasileiro – é o fundamento principal na concepção do Quinto Constitucional, ratificado nesse encontro”, declarou Busato.

Diante dessas conclusões do encontro, de acordo com o presidente, seus participantes recomendaram que os integrantes do Quinto Constitucional devem ficar unidos no sentido de preservar esse instituto “que é uma garantia constitucional da cidadania, do Estado democrático de Direito, presente na Constituição desde 1934 e hoje estratificado dentro do Judiciário brasileiro”.

O encontro foi aberto na noite desta quarta-feira e prosseguiu durante o dia de ontem (31/8) com realização de quatro painéis. O evento contou com a participação de toda a diretoria do Conselho Federal da OAB, membros honorários vitalícios da entidade, oito ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores, além de desembargadores do Quinto – instituto previsto na Constituição pelo qual 20% das vagas de tribunais estaduais, regionais e superiores são preenchidas por advogados e membros do Ministério Público.


Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2006, 12h12

Comentários de leitores

11 comentários

Concordo que a escolha dos indicados dentro da ...

Fábio (Advogado Autônomo)

Concordo que a escolha dos indicados dentro da OAB deveria ser democratizada, mediante eleição direta ou assembléias nas Seccionais, mas discordo dos critérios adotados pelo Juiz de 2.ª Instância para barrar as indicações, concordando que a presença de representantes do Ministério Público e da Advocacia oxigena a magistratura brasileira, ainda mais no conservador TJ de São Paulo.

Em tempo: a indicação do Poder Executivo se dá ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Em tempo: a indicação do Poder Executivo se dá em todos os níveis, mas no Estado é interferência brutal.

Dizer que o quinto "humaniza" o Judiciário é um...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Dizer que o quinto "humaniza" o Judiciário é uma expressão infeliz, pois parece até que no Judiciário só há desumanos, e que ingressando advogados esta situação melhoraria. Existem magistrados excelentes que são oriundos do quinto. Eu discordo que a única forma de seleção de juízes deva ser o concurso, mas também não concordo que a OAB indique, pois não é uma indicação dos advogados, e sim da panelinha que controla a OAB e vive pendurada em suas tetas, com raras exceções. Os advogados somente indicariam juízes se a eleição fosse direta, e não houvesse -nos estados- a intervenção do Poder Executivo. Aliás, o Poder Executivo não deveria se meter no Judiciário e no Ministério Público, pois é uma ingerência maldita e fruto de muitos desmandos e impunidades, favorece a troca de proteção e favores.

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