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Segurança no sistema

Não teve nenhuma grave impugnação pós urna eletrônica

Em dez anos de urnas eletrônicas, não houve nenhuma impugnação de substância, de acordo com o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele participou, no final da tarde desta quinta-feira (31/8), da cerimônia de assinatura digital e lacração do sistema eletrônico das urnas eleitorais que serão usadas nas eleições de outubro. Nessas eleições, serão utilizadas 430 mil urnas.

No discurso proferido na solenidade, o ministro Marco Aurélio destacou a segurança tecnológica da votação eletrônica, que se traduz em um "sistema repleto de êxito". Além disso, enfatizou o fato de o sistema privilegiar, acima de tudo, a vontade do eleitor. "Estejam certos de que o sistema em si é muito seguro quanto à revelação dos resultados."

Questionado sobre as declarações de críticos quanto à segurança das urnas eletrônicas, o ministro Marco Aurélio observou: "teremos sempre pessoas imaginando o excepcional; que o sistema não é seguro". Mas advertiu que esses críticos simplesmente ventilam que pode haver deficiências, mas que nunca as indicam com precisão. O ministro lembrou que o voto é colhido, criptografado e, posteriormente, transferido para degravação e divulgação dos resultados.

Por isso, concluiu dizendo que devemos respeitar a ordem natural das coisas, "devemos presumir o que normalmente ocorre, e não excepcionar", lembrando "não que todos sejam salafrários; existem homens de bem".

Mecanismos de fiscalização

O processo de lacração dos sistemas ocorre de segunda-feira (4/9) até sábado (9/9) para viabilizar o acompanhamento pelos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Eleitoral.

Para garantir que os programas utilizados nas urnas eletrônicas sejam os mesmos que foram apresentados e lacrados no TSE, há três mecanismos de verificação: os resumos digitais, as assinaturas digitais e as cópias dos programas, guardadas em um cofre do tribunal.

O resumo digital registra o número de caracteres de um programa. Caso haja alguma alteração, o tamanho do resumo é modificado, denunciando a alteração. Depois dos processos de compilação e assinatura digital dos programas de inteligência, o TSE gera os resumos digitais, entrega-os aos representantes dos partidos, da OAB e do Ministério Público e publica-os no site do tribunal na internet.

Também ocorre a gravação dos programas e resumos digitais em mídias não regraváveis para auditoria posterior se for necessário. As mídias são acondicionadas em invólucro lacrado, assinado pelos representantes do TSE e das entidades e agremiações, e armazenado em cofre da Secretaria de Tecnologia da Informação.

A lei também prevê a possibilidade de contestação dos programas apresentados. A impugnação fundamentada deve ser ajuizada perante a Justiça Eleitoral, no prazo de cinco dias a contar da cerimônia de lacração. Havendo a necessidade de qualquer alteração posterior nos programas, o TSE dará conhecimento do fato aos representantes das instituições e agremiações para que se proceda, novamente, à análise e lacração.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

O sistema brasileiro de votação eletrônica é al...

Walter Del Picchia (Engenheiro)

O sistema brasileiro de votação eletrônica é altamente inseguro e vulnerável a fraudes, especialmente por ataque interno. Pode-se desviar votos e saber em quem votamos. Jogo meus 40 anos de trabalho em Informática, meu diploma de engenheiro eletrônico pela Escola Politécnica da USP e minha carreira na mesma Escola, onde cheguei a Prof. Titular e fui Chefe do Departamento de Eletricidade. Segurança de dados não é questão de crença; é um assunto técnico altamente complexo e não sujeito a opiniões de quem não se inteirou do asunto. Quem estiver interessado no futuro de nosso país, consulte nosso alerta em www.votoseguro.com/alertaprofessores e nosso Fórum em www.votoseguro.org Já solicitamos ao TSE inúmeras vezes que permitam um teste técnico público, e eles negam esse teste, pois sabem que o sistema é fraudável e não passaria no mais simples teste de segurança de dados. Walter Del Picchia - Prof. Titular - Esc. Politécnica/USP - wdeltapi@shelter.com.br

O sistema brasileiro de votação eletrônica é se...

Luismar (Bacharel)

O sistema brasileiro de votação eletrônica é seguro. Um dos raros consensos no universo político.

Outro dia tinha uma matéria aqui no COJUR acerc...

Richard Smith (Consultor)

Outro dia tinha uma matéria aqui no COJUR acerca da suposta fragilidade dos "sistemas de votação eletrônica utilizados". Matéria esta referente a estudos realidos nos Estados Unidos e que naõ refeltema realidade das urnas nacionais. O povo brasileiro é o mais criativo do mundo. Não raro surgem soluções e abordagens para problemas que são nada menos do que geniais, principalmente pela sua siplicidade. Um bom exemplo disto é a famosa "abordagem Orestes" no seqüenciamento do genoma humano, desenvolvida pelo Intituto Ludwig e que poupou anos de trabalho, permitindo o seqüenciamento total antes do prazo previsto, quando os nossos irmãos do hemosfério norte estavam lá "batendo cabeça". A nossa urna eletronica é outro exemplo desses. Independente, podendo funcionar com uma bateria simples de automóvel ela possibilita a coleta e a transferência de votos de modo extremamente simples e seguro. As fraudes se houvesse, poderiam ocorrer apenas na central de recebimento e totalização. Porém lá existem fiscais do TSE, dos partidos, do Ministério Público, etc. Ademais existe um controle qualitativo que pode identificar discrepâncias ou desvios significativos em cotejo com dados históricos, etc. Ficam assim bastante reduzidas as possibilidades de aplicação de um "delta" como no caso da Proconsult na eleição de Brizola em 1982.

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