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Silêncio dos covardes

Direito a propriedade privada é de interesse público

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Você preza sua liberdade? Você preza suas conquistas profissionais? Você preza sua segurança física e patrimonial, a segurança de sua família e de seus bens? Se suas respostas forem afirmativas e você ficar calado diante de quem pense e aja de maneira diferente, por entender que sua liberdade nada vale, que suas conquistas profissionais nada signifiquem, que sua segurança física é irrelevante e que seu patrimônio não é só seu, então, posso dizer, você é um covarde.

Quiçá a pior covardia seja a daquelas pessoas que se deixam submeter a argumentos ideológicos dos que, com visões utópicas de igualdade material, se aproveitam desses argumentos para privar você de sua liberdade e de seus bens. Quando não, de sua vida.

Nesse sentido, o emprego de chavões tais como o da “função social da propriedade” tem o malévolo intuito de descaracterizar o próprio sentido de propriedade e de transformar o proprietário em servo, em lacaio do usurpador dos seus direitos.

Essa usurpação de direitos vem, na maior parte das vezes, envolta em supostas boas intenções que, no fundo, só conduzem à desagregação social e ao entroncamento de seus agentes em postos de comando, a partir dos quais começam a agir como verdadeiros ditadores ou tiranos, transformando-nos, a cada um de nós, em seus meros subordinados e destituídos de liberdade de ação e de decisão.

Tenho afirmado que a garantia do direito de propriedade não interessa apenas a mim ou a você. Interessa, isto sim, a todos e a cada um de nós. A garantia do direito de propriedade tem a ver com a própria tranqüilidade da vida em sociedade. Essa não é, portanto, uma visão individualista ou egoísta da propriedade, mas uma visão que privilegia o interesse público, a partir daquilo que é do interesse direto de cada pessoa, na sua individualidade. Isso fica fácil de compreender quando se tem em mente que não existe o social sem o individual. Por isso mesmo, o socialismo não é compatível com a liberdade e com a propriedade privada, pois enquanto ideologia, o socialismo busca criar uma utopia, ao se afastar da realidade e esmagar o individual em nome do social.

É evidente a impossibilidade fática de igualação das pessoas no campo material. E mesmo no campo intelectual. A maior riqueza talvez esteja nessa mesma diversidade, em que a vontade individual possa ser o fator desencadeador da criatividade a quem busque oportunidades de desenvolvimento individual e social. À sociedade e aos governantes caberá, isto sim, criar condições para que essas oportunidades estejam ao alcance de um número sempre crescente de pessoas. Não basta talento sem a simultânea vontade de seu aproveitamento e vontade de aproveitar sem criarmos oportunidades para seu desenvolvimento.

Sou defensor da geração de riquezas como meio de elevação do padrão de vida individual e social. Mas a geração de riquezas não prescinde da conjugação do esforço individual e do capital financeiro, inobstante o fato de que dificilmente se gerará riqueza sem o capital individual representado pelo talento somado à vontade de ser bem-sucedido e à ação para a concretização dessa vontade. A sorte pode ajudar, mas só ajuda a quem está no lugar certo e no momento certo, eis que somos também frutos de nossas ações e de nossas circunstâncias.

Voltando à questão da “função social da propriedade”, como tema e elemento de inspiração socialista implantado na atual Constituição Federal brasileira, que considerações poderíamos extrair disso? A primeira é a fragilização do conceito de propriedade como sendo o de algo que é de alguém e de ninguém mais. A segunda, a subordinação do proprietário e de sua propriedade à vontade e à decisão de terceiros. Esses terceiros, governantes ou não, passam a pretender dizer-lhe o que você deve ou não deve fazer com sua propriedade ou fazer em sua propriedade.

Cabe aí traçar uma linha divisória entre o que você faça em prejuízo de seu vizinho ou deixe de fazer para que seu vizinho não seja prejudicado e o que você quer e deve fazer, no seu próprio interesse e sem prejuízo de terceiros. É evidente, portanto, a distinção a ser feita entre o regular exercício de um direito e o abuso de direito, de modo a garantir-se o primeiro e a condenar-se o segundo.

Não desconheço o fato de que a propriedade privada possa ser alvo de desapropriação por interesse público. Mas como garantir que o direito de propriedade é, também, de interesse público, impõe-se, aí, o pagamento da justa e prévia indenização ao proprietário, de modo a manter-se o equilíbrio jurídico-financeiro dessa troca.

Pode haver interesse público até mesmo em eventual desapropriação para fins de reforma agrária. Mas é nitidamente inaceitável e passível de argüição de inconstitucionalidade (inobstante prevista no próprio corpo da Constituição, ao se referir à “função social da propriedade”) a exigência imposta ao proprietário rural de atender a índices de produtividade rural sob pena de ver sua propriedade submetida à ameaça de desapropriação para fins de reforma agrária.

Ora, não há o mínimo de razoabilidade nesse tipo de exigência. Quem ousa exigir de um servidor público o atendimento de qualquer índice de produtividade? Quem ousa pedir a demissão de um governante porque este esteja com baixa produtividade? E se o fizesse, qual servidor público, qual governante iria aceitar sua demissão ou exoneração?

Leio nos jornais, agora na troca de ministro no Ministério da Agricultura, que os proprietários rurais estão receosos diante da possibilidade de o novo ministro vir a baixar medidas aumentando os índices de produtividade rural a que se consideram legalmente obrigados a atender, sob pena de verem suas propriedades submetidas à ameaça de desapropriação para fins de reforma agrária.

Esses proprietários rurais não são servidores públicos! Não são contratados do governo para produzirem em terras governamentais. São pessoas como você e eu, que se arriscam em atividades inerentes à livre iniciativa. Livre iniciativa que ainda é garantida, entre nós, pela Constituição da República. E que se arriscam ao trabalhar em suas próprias terras ou em glebas arrendadas a outros proprietários. A trabalhar na terra e a trabalhar a terra.

Ademais, não há razoabilidade alguma em desapropriar suas terras sob alegado motivo de não cumprimento de índices de produtividade. Veja-se que os títulos da dívida agrária (e não pagamento em dinheiro a eles, expropriados) serão, ainda assim, suportados por todos nós, contribuintes ou não, e a terra desapropriada para reforma agrária — fatiada e entregue a terceiros, terceiros estes que se verão também obrigados a atender a tais níveis de produtividade — ser-lhes-á entregue de mão beijada, sem mesmo desembolsarem qualquer centavo para adquiri-las.

A persistir a omissão desses covardes, logo mais os aproveitadores, brandindo a bandeira do “tudo pelo social” (e, conseqüentemente, nada pelo individual) estarão exigindo que cada empresa urbana tenha de atingir índices de produtividade sob pena de serem encampadas pelo governante de plantão.

Reitero minhas ponderações iniciais, para dizer que ao covarde só cabe a submissão, pois quem tem direitos e não os exerce não merece tê-los. Hoje, tiram-lhe os anéis. Amanhã, sua propriedade. Depois, a liberdade e, ao final, a vida.

É a “estadania” privilegiada pisando a cidadania espoliada.

 é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

12 comentários

Seu texto é caricato. Uma pena que um sitio sér...

Leo (Estudante de Direito - Criminal)

Seu texto é caricato. Uma pena que um sitio sério como o Consultor se preste a publica-lo. Melhoras.

Agradeço a todos pelas opiniões aqui manifestad...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Agradeço a todos pelas opiniões aqui manifestadas. Pelas favoráveis e pelas contrárias. Enquanto esse direito de discordar puder ser respeitado neste País; enquanto a liberdade de opinião e de expressão não forem tolhidas (pois há os que as querem cerceadas, restringidas ou eliminadas)poderemos dizer: temos democracia, temos Estado Democrático de Direito. Plínio Gustavo Prado Garcia http://locuslegis.blogspot.com www.pradogarcia.com.br

digo, paro...

Armando do Prado (Professor)

digo, paro...

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