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Hora de explicar

Revista Veja acusa PF de intimidar seus repórteres

“Se houve qualquer abuso, os jornalistas devem encaminhar uma representação ao Ministério da Justiça e eu mesmo acompanharei a apuração do caso. A liberdade de imprensa é uma das prioridades do governo Lula.” A declaração é do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a respeito da tentativa de intimidação da Polícia Federal contra jornalistas da revista Veja.

“A liberdade de imprensa é uma conquista que não está mais em discussão, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, sobre o episódio. Para o desembargador, “fatos como esse criam uma sensação de desconforto que acreditávamos que já faziam parte do nosso passado. É um retrocesso que não podemos admitir”.

Três jornalistas da Veja prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Paulo, nesta terça-feira (31/10). Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro foram intimados a depor numa suposta investigação sobre o vazamento de informações a respeito do encontro de dois personagens do dossiê-gate, Freud Godoy e Gedimar Passos, nas dependências da PF.

Os jornalistas são autores de reportagem que demonstra a tentativa da Polícia Federal de excluir o ex-assessor da presidência Freud Godoy das investigações em torno da tentativa de compra por militantes petistas do dossiê para comprometer candidatos do PSDB no escândalo dos sanguessugas.

Em nota publicada no site da revista na internet afirma-se que "para surpresa dos repórteres sua inquirição se deu não na qualidade de testemunhas, mas de suspeitos. O relato dos repórteres e da advogada que os acompanhou deixa claro, no entanto, que foram cometidos abusos, constrangimentos e ameaças em um claro e inaceitável ataque à liberdade de expressão garantida na Constituição".


O delegado Moysés Eduardo Ferreira, que tomou o depoimento dos jornalistas, teria garantido que a reportagem é uma falácia. O delegado perguntou quem era o editor da revista, porque ela publicou a reportagem e quem pagou pela publicação. Perguntou também se o editor era ligado a algum partido político. Também teria conduzido o interrogatório para temas não relacionados ao motivo da intimação.

Os jornalistas esperaram por mais de duas horas e seus advogados foram proibidos de se manifestar. Para eles, o clima era de intimidação.

Em nota encaminhada ao chefe da Polícia Federal em São Paulo, Severino Alexandre de Andrade Melo, o delegado Moyses Eduardo Ferreira relata o que aconteceu no depoimento mas nega abusos. Segundo ele, “os três jornalistas ouvidos nesta manhã foram tratados com toda a cortesia e urbanidade possíveis, sendo indagados somente sobre suas participações na reportagem”.

Para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, especialista em Direito de Imprensa, “o jornalista não pode ser constrangido a falar, por causa do sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Imprensa. Seu silêncio não pode sofrer nenhuma penalidade”. Com ele concorda Luiz Camargo de Aranha Neto: “O jornalista pode optar por colaborar com as apurações ou preservar o direito do sigilo da fonte”.

Armando Rodrigues Coelho Neto, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia, diz que “não há ilegalidade em chamar jornalistas para depor. Ele pode até alegar o sigilo de fonte, mas é ato legal intimá-lo. Além de tudo, é uma pessoa detentora de informação”.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, condenou a tentativa de intimidaçãpo. "O comportamento do delegado, pelo relato dos jornalistas, foi inaceitável dentro de um Estado democrático e quando estamos saindo de uma eleição. Nós, da OAB, temos denunciado constantemente estes meios truculentos utilizados às vezes a Polícia Federal contra jornalistas e também contra advogados, enfim, contra os cidadãos brasileiros", criticou. Busato fez as declarações após abertura do 50º Congresso Nacional da União Internacional dos Advogados, em Salvador.

Desde os primeiros momentos desta investigação, este site tem noticiado que um setor da Polícia Federal tentou ocultar fatos que comprometam os patrôes da Polícia Federal. Por outro lado, enquanto a população demonstrou absorver as condutas eleitorais petistas, em detrimento da lei, mesmo com a discordância da grande imprensa, a ministra Dilma Rousseff já marcou encontros conciliatórios com a direção da Rede Globo e da revista Veja.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2006, 20h46

Comentários de leitores

86 comentários

Que bela dupla, são o Richard e o Manuel! Quan...

Fróes (Advogado Autônomo)

Que bela dupla, são o Richard e o Manuel! Quando e onde será a próxima reunião? Anauê.

Ah, meu caro amigo Professor: Eu creio que...

Richard Smith (Consultor)

Ah, meu caro amigo Professor: Eu creio que não haja a mínima chance, mesmo a um desavisado de confundir o endereço de meus comentários! O poucas-letras, fujão e "borra-cuecas" ousou fazer - além das habituais colagens do novo objeto de seu erótico afeto, o minúsculo josé dirceu - fazer uma série de invectivas caluniososas e escrotas, como só a um PeTralha de marca soi acontecer, contra a Santa Igreja Católica. Aí eu o DESAFIEI, publicamente, a comprovar as suas afirmações ou retratar-se. Caberia então, a um homem de HONRA sustentar as suas palavras ou, honrosa e humildemente, desculpar-se. Mas...falar de honra a um PeTralha malicioso, mistificador e safado, é "atirar pérolas aos porcos". Volto a dizer: tenho muita pena dos alunos daquele dito "professor", se é que os tem! Um outro abraço, muito grande. richardsmith@ig.com.br

Retribuo o abraço, caro Richard. Mas, faça-me ...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Retribuo o abraço, caro Richard. Mas, faça-me o favor, quando falar em "professor", especifique quye fala deste tal de armando, o idólatra, e não de mim. Fico com urticária de algum desavisado confundir-nos... Sobre as citações, acho cômico estes petistas. Vc faz uma citação e, ao invés de refletir sobre o pensamento ofertado, os caras ficam em busca de desqualificar o filósofo, chama-lo de facista... É ridícula a falta de argumentos. Queria ver se, ao invés de um repóirter da veja, fosse um da cartilha capital... Estariam todos indignados... Haja "honestidade intelectual", como diria HH...

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