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Questão de classe

Polícia Federal questiona enquadramento de aprovados em concurso

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A Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, ingressou com ação na Justiça Federal em Florianópolis, na última quarta-feira (25), pleiteando o reenquadramento de 482 policiais da 3ª para a 2ª classe.

Os policiais interessados em ingressar na carreira do serviço público federal que se inscreveram em concurso público para preenchimento de diversos cargos no Departamento de Polícia Federal “foram prejudicados depois da posse, já que foram nomeados na terceira classe, e não na segunda, como previam os editais”, diz a entidade. Tal concurso, segundo a categoria, é facultado pelos editais n.º 01/2004 e 02/2004 - DGP/DPF, de 30 de março de 2004 e editais n.º 24/2004 e 25/2004 - DGP/DPG, de 15 de julho de 2004.

“Apesar dos protestos da Fenapef, foi criada essa 3ª Classe depois que os policiais já haviam feito concurso para a 2ª. Além da questão salarial, há toda a progressão funcional, pois eles têm que esperar cinco anos para chegar onde deveriam ter entrado de acordo com o concurso que fizeram. Certamente isso será corrigido agora”, esclarece o diretor Jurídico da Fenapef, Naziazeno Florentino dos Santos Junior.

Segundo a Fenapef, “uma vez aprovados no concurso e no curso de formação na ANP, os policiais foram enquadrados na terceira classe, portanto em posição inferior ao consignado no edital do concurso, o que resultou na quebra do respeito ao direito dos servidores. Segundo Florentino, qualquer pessoa, ao prestar concurso para a carreira pública, tem o direito de saber previamente quais as condições de ingresso e progressão, além dos requisitos necessários à disputa do cargo. “E isso está no edital, que tem força de lei entre as partes”, explica Florentino.


Segundo ele, “a relativa demora em impetrar a ação se deu em razão da análise e elaboração do conteúdo da ação, bem como do envio de nomes dos servidores à Fenapef”.

“Temos muita preocupação em elaborar uma ação bem feita. Sempre agimos assim, estudando com afinco as possibilidades de ganharmos cada uma das ações que impetramos. Prova disso é que a Fenapef não costuma perder ações. Além disso, a Federação estava aguardando do DPF uma relação atualizada dos filiados. Agora é acompanhar o processo, que certamente vai corrigir essa injustiça contra os servidores que tiveram seu direito prejudicado”, afirma.

Num comunicado expedido nessa segunda-feira (30/10),a Fenapef alerta que “os interessados em pleitear o reenquadramento, e que ainda não remeteram a documentação necessária ao ingresso da ação, poderão enviá-la à Diretoria Jurídica da FENAPEF, através dos seus respectivos sindicatos, já que Federação pretende ingressar com novas ações, de idêntico fundamento jurídico, a fim de contemplar o maior número possível de policiais, inclusive, que estão em vias de nomeação.”


 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2006, 17h45

Comentários de leitores

1 comentário

Pois é. Essa é uma questão séria que precisa se...

Armando do Prado (Professor)

Pois é. Essa é uma questão séria que precisa ser apurada. Concurso para acerto de contas?

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