Investigação contra Lula deve respeitar o devido processo legal

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha, garantiu que o pedido de investigação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto envolvimento no caso do dossiê contra candidatos tucanos, será analisado e julgado de acordo com o devido processo legal. Ele reafirmou, em coletiva no Tribunal Superior Eleitoral neste domingo (29/10), as palavras do presidente da casa, ministro Marco Aurélio.

A curiosidade incessante dos jornalistas para saber como esse processo poderá atrapalhar ou não a possível posse do presidente Lula leva os ministros do TSE constantemente a repetir que o processo não tem data para acabar, uma vez que ele precisa andar nos trilhos dos mandamentos da Constituição, obedecendo o processo legal e o direito de defesa dos acusados.

“Nosso apego e de todos os magistrados é analisar os processos dentro do princípio da legalidade”, afirmou Asfor Rocha. O ministro informou que o TSE tem recebido constantemente da Polícia Federal peças do inquérito que a instituição conduz sobre o mesmo caso. Asfor Rocha destaca que o andamento do processo no TSE independe do andamento na Polícia Federal. Nas próximas semanas, o corregedor-geral deve começar a ouvir as testemunhas, cerca de 20 pessoas.

Segurança das urnas

Muito questionada antes do início do primeiro turno, a segurança das urnas está provada, de acordo com Asfor Rocha. “Eu estive em diversos estados. Não ouvi nenhuma crítica minimamente procedente que pudesse colocar sob suspeita a lisura das urnas”, disse.

De acordo com o ministro, o percentual de urnas defeituosas foi muito inferior ao do 1º turno. Num universo de 360 mil urnas em todo país, até as 16h do domingo, 1.960 urnas foram substituídas. Em apenas 0,01% dos locais de votação houve votação manual. No 1º turno, 3.402 urnas foram substituídas.

Saiba como buscar eficiência e rentabilidade para seu escritório no Seminário Os Rumos da Advocacia para 2007.