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Fenadepol defende autonomia da PF, mas critica PEC de senador

Embora defendam a autonomia da Polícia Federal, os delegados federais criticaram a Proposta de Emenda Constitucional do senador Valmir Amaral (PTB-DF). Pela PEC 37, a Polícia Federal seria elevada ao patamar equivalente ao de Ministério. Os delegados teriam foro especial e o diretor da PF seria chamado de ministro-chefe.

Para o presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Armando Rodrigues Coelho Neto, a proposta do senador é “esdrúxula”. Ele explica que a idéia de buscar a autonomia da PF surgiu já há algum tempo. De acordo com Neto, a proposta era começar uma campanha de conscientização da sociedade este ano. Mas, por causa das eleições, a campanha teve de ser adiada.

“Iniciar uma campanha desse porte em ano eleitoral poderia dar a impressão de que estávamos sofrendo ingerências políticas. Isso geraria um debate estéril entre governo e oposição”, explicou. A federação não queria misturar alhos com bugalhos. “Alguém, então, pegou nosso projeto, alterou e levou para o senador apresentar.”

Armando Coelho Neto defende que, antes de se propor a autonomia da PF, a questão tem de ser bem debatida pela sociedade, até para evitar que a idéia seja considerada autoritária e ou corporativista. “Não queremos criar um monstro, mas uma proteção para a sociedade.”

Para ele, a autonomia da Polícia Federal seria essa proteção necessária. “Queríamos uma proposta honesta, cidadã, debatida com a sociedade, sem o viés corporativista, maldosamente inserido no projeto original.”

Confira algumas das reivindicações da Fenadepol

— inamovibilidade dos delegados. “Ele são brutalmente afastados de investigações por meio de transferências, movidas por humores administrativos”, explica Coelho Neto.

— princípio do delegado natural. “Sem qualquer explicação, inquéritos são redistribuídos.”

— poder de requisição.

— contraponto aos pedidos de arquivamentos feitos pelo Ministério Público. “O delegado se mata de investigar e aí é proposto o arquivamento e um juiz inadvertidamente concorda. Isso tem nome: impunidade. Se a gente pudesse oferecer contraponto, poderia ajudar o juiz a sopesar os argumentos.”

Veja nota da associação sobre a PEC apresentada ao Senado

A proposta apresentada atropelou processo de discussão e negociação com a sociedade e entidades da sociedade civil organizada, e, não reflete exatamente o que vinha sendo debatido.

Apesar do ótimo trabalho que a PF vem executando, há lacunas que precisam ser regulamentadas, visando evitar que os policiais fiquem desprotegidos no exercício de suas atividades, e, consequentemente, a sociedade fica sem uma instituição forte que possa defendê-la, na repressão ao crime organizado e ao crime de colarinho branco.

Os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos devem-se à abnegação de espírito público dos policiais federais e principalmente dos Delegados que dirigem as investigações. Entretanto, há muitas situações em que as investigações emperram por empecilhos artificiais endogenamente, em pequena escala, e exogenamente.

Os delegados não querem superpoderes, tão somente desejam executar sua árdua tarefa de persecução criminal, com garantias e prerrogativas que não os coloque em situações de risco de pressões e de falta de isenção.

Na prática defendemos a criação e ou regulamentação de um Estatuto jurídico do delegado ou Estatuto da Investigação. Sem isso, a sociedade ficará a mercê dos caprichos deste ou daquele setor.

Um exemplo atual é a recusa do Ministério da Aeronáutica que negou o fornecimento de informações ao delegado que apura possível crime(s) na queda do Boeing da Gol, em MT. Por vezes certos setores, escarnecem da Polícia Federal, por desconhecer nossas limitações.

Há atos que dependem de autorização judicial, com o que os delegados concordam e respeitam, e há investigações não acobertadas por sigilo mas que setores da sociedade e do serviço público dificultam o acesso. Com isso acabam protegendo ilicitamente alguns setores que estão enraizados na estrutura estatal.

(Com a colaboração do Delegado Federal Célio Jacinto dos Santos, representante da Fenadepol em Varginha, Minas Gerais)

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

9 comentários

"banda civilizada do PSDB", "direito mais trogl...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

"banda civilizada do PSDB", "direito mais troglodita". Não se diziam estas mesmas bobagens do PT em 2002? Lula prometeu esta transformação em 2002. Prometeu que tudo iria ser diferente. Ele conseguiu ser igualar e superar as maldades que atribuia a outros. Não acredito mais nas mentiras de Lula. Cansei. Por "patriotas de outros partidos", quer-se dizer os interesseiros e coniventes com a corrupção, que é maior marca deste governo. A se confirmar a vitória de Lula, o brasileiro estará declarando que gosta de ser roubado e feito de trouxa. É como se a vítima de assalto à mão armada agradecesse o assaltante e oferecesse seu carro, além da carteira já tomada. Viva a república dos bananas!

Com a vitória convincente de Lula, o PT que tam...

Robespierre (Outros)

Com a vitória convincente de Lula, o PT que também venceu, tem que deixar a luta política entre facções para ajudar na transformação estrutural que esse país precisa. Por outro lado, é óbvio que o Lula e o PT precisa trazer para a governabilidade a banda civilizada o PSDB, vale dizer Aécio, Serra, assim como personagens como Marcos Maciel do PFL. O importante foi que conseguimos isolar a direita mais troglodita, tanto no PFL, como no PSDB, como na igreja como o arcebispo do RJ. Agora é trabalhar junto com os patriotas de todos os partidos, assim como os de boa vontade da igreja, seja ela católica ou pentecostal.

Não entendi Armando, Todo Ministério de Lula é...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Não entendi Armando, Todo Ministério de Lula é autoritário e perigosamente arbitrário. Vc não gosta deles?

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