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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta sexta-feira

A primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a patente da vacina para Hepatite B do laboratório belga Glaxo-SmithKline, concedida no Brasil pelo sistema pipeline de revalidação de patentes estrangeiras. Com a quebra da patente no país de origem, o concorrente americano Chiron ingressou com uma ação na Justiça para poder também fornecer o medicamento para o governo brasileiro. Esta é a segunda decisão da Justiça que anula uma patente pipeline que tenha caído no exterior. O primeiro caso foi da patente completa do Viagra, que hoje tem somente seu princípio ativo protegido. A informação é do jornal Valor Econômico.

Dança das cadeiras

O diplomata Roberto Jaguaribe deixará a presidência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial no próximo dia 31 para voltar ao Itamaraty. Em comunicado oficial aos servidores do instituto, Jaguaribe disse que passará a assumir a função de subsecretário para África, Ásia e Oceania, a convite do ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. A sucessão natural esperada dentro do órgão é de que o atual vice, Jorge Ávila, assuma a função, publica o Valor.

Chance de acordo

O DCI publica que a partir de agora, os acordos obtidos nos tribunais brasileiros por meio de conciliação passam a valer como sentenças, de acordo com uma recomendação emitida pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso abre um novo campo de possibilidades para as empresas resolverem seus contenciosos nas áreas trabalhista, civil e comercial, já que o consenso alcançado pelas partes terá valor de título executivo, como as decisões judiciais e as alcançadas por meio da arbitragem. A medida beneficiará milhares de empresas que têm buscado cada dia mais as vias alternativas para resolução de conflitos, fugindo da Justiça Comum.

Espionagem fiscal

O Ministério da Econômica da Itália denunciou à Justiça que o primeiro-ministro italiano, Romano Prondi, e sua mulher, Flavia Franzone, foram objeto de uma espionagem fiscal, repetida e prolongada. Segundo a Gazeta Mercantil, a denúncia foi apresentada há um mês. A Procuradoria de Milão ordenou revistas e inspeções contra 128 pessoas, na maioria funcionários da Agência Tributária, do Escritório de Alfândegas e também alguns membros da Polícia Financeira. De acordo com a investigação, o sistema de informática da Agência Tributária foi violado até 128 vezes em dois anos para verificar os dados da família Prodi. O principal interesse da espionagem foram as contas bancárias do primeiro-ministro.

Brasileiro na UIA

Um dos mais conceituados advogados na área de família do Brasil, Paulo Lins e Silva, sobrinho do jurista Evandro Lins e Silva, assume no dia 3 de novembro a Presidência da União Internacional dos Advogados (UIA), a mais antiga e importante congregação de ordens de advogados do mundo, com sede em Paris. O único brasileiro a assumir o comando dessa entidade até hoje foi Arnaldo Medeiros, há quase 60 anos. A posse de Lins e Silva será realizada durante o 50º Congresso da UIA, feito de 31 de outubro a 3 de novembro em Salvador, na Bahia, para o qual já estão confirmados representantes de mais de 70 países, publica o Jornal do Commercio.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2006, 10h19

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